(Revogado pela Resolução DF/CTPC Nº 4744 DE 05/06/2013):

O Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, no uso das competências que lhe conferem o art. 2º, V e VII, e o art. 8º do Decreto nº 9.269, de 13 de fevereiro de 1986,

Considerando a Norma Brasileira - ABNT NBR 15570, e em face das deliberações ocorridas na 368ª Reunião Ordinária, por maioria,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar a alteração da programação visual dos veículos do serviço básico que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, de acordo com o contido no Anexo I desta Resolução, constante no Processo nº 090.000.325/2011, com o objetivo de nortear os novos contratos decorrentes do Edital de Licitação 01/2011 - ST, e futuros contratos.

§ 1º Permanecem inalteradas as programações visuais aprovadas pela Resolução 4.728, de 16 de junho de 2008, e 4.732, de 26 de janeiro de 2009, para os contratos atualmente em vigor regidos pelo serviço básico do STPC/DF.

§ 2º Considera-se esta Resolução para os permissionários de contratos vigentes e TCB quando da renovação da frota.

Art. 2º. O detalhamento técnico da Programação Visual ora aprovada, de forma a especificar as dimensões de logos, letras, números, faixas, a tipologia de cores, entre outros, será concluída, posteriormente, pela área técnica com a aprovação do Secretário de Estado de Transportes por meio de Portaria.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente: PAULO VICTOR RADA DE REZENDE. Membros: PAULO EDUARDO MEDEIROS DE MOURA; ALESSANDRO SILVA BARBOSA; MARCELO ESROM CUPTI MADEIRA; MARCOS DA SILVA AMARO; MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES; SÉRGIO COELHO TOLENTINO; VICENTE SERGIO BRASIL FERNANDES; RAFAELA LISBOA DANTAS ALBUQUERQUE; LAUDECI VIEIRA DOS SANTOS; JOSÉ MATSU SHIMOISHI; JOÃO JESUS DE OLIVEIRA; CLÁUDIO ANTÔNIO FONTES DIÉGUES; JAMAL JORGE BITTAR; FABIO CARDOSO FUZEIRA; FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS; WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO; EBLLAS BARBOSA ÁVILA E PATRÍCIA CÉSAR RIBEIRO.

ANEXO I