O Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF, no uso das competências que lhe conferem o art. 2º, do Decreto nº 38.058, de 14 de março de 2017, e o art. 8º do Decreto nº 9.269, de 13 de fevereiro de 1986,

Considerando a Norma Brasileira - ABNT NBR 15570, e, em face das deliberações ocorridas na 397ª Reunião Ordinária, por maioria,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a programação visual dos veículos do serviço básico que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, denominado "serviço de transporte vizinhança", de acordo com o contido no Anexo I desta Resolução, constante no processo 00090-00013360/2020-06, com o objetivo de nortear os delegatários da Concessionarias que operam a Bacia 01 e Bacia 02.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE: VALTER CASIMIRO SILVEIRA. CONSELHEIROS: ALEXANDRE HENRIQUE SILVA, MARCELO ESROM C. MADEIRA, MATTEUS DE PAULA FREITAS, MARIA DE FÁTIMA AMARAL, BRUNO GALEANO MOURÃO, WESLEY FERRO, MICHELLE ANDRADE, EVIS PERES DOS REIS, MARIA CRISTINA MAQUES RESENDE DIAS, FRANCISCO JOAQUIM ARAUJO SARAIVA, PASTOR WILLY GONZÁLEZ TACO, CAMILA DE CARVALHO PIRES LAMMERS.

ANEXO I