A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão extraordinária realizada em 26 de dezembro de 2024, e com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, nos arts. 3º, inciso II, 37 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.642627/2024-23, resolve:

Art. 1º A Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 33. ..........................................................................................

..........................................................................................

V - vida com renda imediata ou diferida (VRID);

V-A - vida com desempenho referenciado (VDR);

..........................................................................................

VII - dotal misto e dotal misto com performance;

VIII - pessoas individual - funeral (ramo 1329);

.........................................................................................." (NR)

Art. 2º O Anexo I da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição de emissão/precificação, relacionado às operações definidas no art. 33 desta Resolução, será calculado, com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 deste anexo, aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 1 - Fatores de Risco

Risco de Emissão/Precificação da Classe de Negócio "i"

.........................................................................................." (NR)

Art. 3º O Anexo II da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição de provisão de sinistro, relacionado às operações definidas no art. 33 desta Resolução, será calculado, com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 deste anexo, aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 1 - Fatores de Risco

Risco de Provisão de Sinistro da Classe de Negócio "k"

.........................................................................................." (NR)

Art. 4º O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 3º As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:

Tabela 3 - Classes de Negócio

" (NR)

Art. 5º O Anexo IV da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV - CAPITAL DE RISCO DE SUBSCRIÇÃO - RISCO NAS PROVISÕES DE EVENTOS OCORRIDOS DAS OPERAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS DO ART. 33 DESTA RESOLUÇÃO" (NR)

"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões de eventos ocorridos, referente às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, será calculado aplicando a seguinte fórmula:

R.prov.vi.prev = fator de risco x (IBNR + PSL - ER)

Parágrafo único. ..........................................................................................

I - ER: expectativa de recuperação dos sinistros e benefícios ocorridos e ainda não pagos, pela cedente, referentes aos riscos cedidos, relacionada às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução;

II - IBNR: soma dos valores das provisões de eventos ocorridos e não avisados, no mês base de cálculo do capital, referente às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução;

III - PSL: soma dos valores das provisões de sinistros a liquidar, no mês base de cálculo do capital, referente às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução;

IV - R.prov.vi.prev: montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões de eventos ocorridos, referente às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, no mês base de cálculo do capital; e

V - fator de risco: fator de risco das Provisões IBNR e PSL, com valor igual a 0,31 (trinta e um centésimos)." (NR)

Art. 6º O Anexo V da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO V - CAPITAL DE RISCO DE SUBSCRIÇÃO - RISCOS DAS COBERTURAS DE RISCO, DURANTE O PERÍODO DE COBERTURA, DAS OPERAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS DO ART. 33 DESTA RESOLUÇÃO" (NR)

"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro de repartição, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, será calculado com base nos correspondentes fatores de risco constantes da Tabela 1 deste artigo, aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 1 - Fatores de Risco

Contratos Estruturados em Repartição - período de cobertura

§ 1º ..........................................................................................

..........................................................................................

VI - R.mort.inv.rep: montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro de repartição, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, no mês base de cálculo do capital;

..........................................................................................

§ 3º As supervisionadas, nas operações citadas no inciso XIII do art. 33 desta Resolução, estruturadas no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, que garantam a cobertura de morte, no cálculo do capital de risco de subscrição, deverão utilizar os fatores da cobertura de morte, e para as demais garantias, utilizar os fatores da cobertura de invalidez dispostos na Tabela 1 deste artigo." (NR)

"Art. 2º O montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro de capitalização, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, será calculado, com base nos correspondentes fatores de risco constantes das tabelas deste artigo, aplicando a seguinte fórmula:

..........................................................................................

§ 1º ..........................................................................................

..........................................................................................

III - R.mort.inv.cap: montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro de capitalização, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, no mês base de cálculo do capital; e

..........................................................................................

§ 2º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício em pagamento único, para a cobertura de morte, os fatores de risco são:

Tabela 2 - Fatores de Risco

Benefício por Morte em Capitalização - pagamento único

§ 3º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício sob a forma de renda, para a cobertura de morte, os fatores de risco são:

Tabela 3 - Fatores de Risco

Benefício por Morte em Capitalização - pagamento sob a forma de renda

§ 4º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício em pagamento único, para a cobertura de invalidez, os fatores de risco são:

Tabela 4 - Fatores de Risco

Benefício por Invalidez em Capitalização - pagamento único

§ 5º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício sob a forma de renda, para a cobertura de invalidez, os fatores de risco são:

Tabela 5 - Fatores de Risco

Benefício por Invalidez em Capitalização - pagamento sob a forma de renda

.........................................................................................." (NR)

Art. 7º O Anexo VI da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos dotais puros, durante o período de acumulação, será calculado, com base nos correspondentes fatores de risco constantes da Tabela 1 deste artigo, aplicando a seguinte fórmula:

Parágrafo único. ..........................................................................................

..........................................................................................

III - R.dotalpuro: montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos dotais puro, durante o período de acumulação;

..........................................................................................

V - taxa de juros contratual: taxa de juros definida nas bases técnicas do contrato.

Tabela 1 - Fatores de Risco

Dotal Puro

" (NR)

"Art. 2º O montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos dotais mistos, incluídos os dotais mistos com performance, durante o período de acumulação, será calculado aplicando a seguinte fórmula:

§ 1º ..........................................................................................

I - Fator.Mort.Cap.Unico: fator de risco constante da Tabela 2 do Anexo V, referente às bases contratuais do plano "i";

II - Fator.Dotal: fator de risco constante da Tabela 1 deste anexo, referente às bases contratuais do plano "i";

..........................................................................................

VI - R.dotalmisto: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco de subscrição dos planos dotais mistos, durante o período de acumulação.

.........................................................................................." (NR)

"Art. 3º ..........................................................................................

§ 1º O montante R.PMBC1 será calculado, com base nos fatores de risco constantes das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 2 - Fatores de Risco

PMBC - sem excedentes ou revertidos na conta corrente

Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial)

Tabela 3 - Fatores de Risco

PMBC - sem excedentes ou revertidos na conta corrente

Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização de valores

§ 2º O montante R.PMBC2 será calculado, com base nos fatores de risco constantes das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 4 - Fatores de Risco

PMBC - excedentes revertidos via aumento da renda

Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial)

Tabela 5 - Fatores de Risco

PMBC - excedentes revertidos via aumento da renda

Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização de valores

§ 3º ..........................................................................................

..........................................................................................

II - "i": grupamentos, definidos pela combinação das colunas e linhas nas Tabelas 2, 3, 4 e 5 deste anexo, considerado o índice pactuado para a atualização de valores;

..........................................................................................

VI - tábua contratual: tábua biométrica, no período de pagamento de renda, para o sexo masculino, definida nas bases técnicas do contrato; e

VII - taxa de juros contratual: taxa de juros garantida no período de pagamento de renda e definida nas bases técnicas do contrato.

§ 4º Os fatores da segunda coluna das tabelas constantes deste artigo, referem-se aos contratos que pagam benefício sob a forma de renda certa, sem garantia de tábua contratual no período de pagamento." (NR)

"Art. 4º O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores durante o período de acumulação será calculado aplicando a seguinte fórmula, com base nos fatores de risco constantes da tabela deste artigo:

§ 1º ..........................................................................................

I - basei: valor da soma das PMBACs, no mês base de cálculo do capital, dos planos sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores durante o período de acumulação, por grupamento "i";

II - "i": grupamentos, definidos pela combinação das colunas e linhas na Tabela 6 deste anexo;

III - R.PMBAC.pvgbl: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco de subscrição das PMBACs dos planos sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores, durante o período de acumulação;

IV - tábua contratual: tábua biométrica, no período de pagamento de renda, para o sexo masculino, definida nas bases técnicas do contrato;

V - taxa de juros contratual: taxa de juros garantida no período de pagamento de renda e definida nas bases técnicas do contrato; e

VI - Tábua BR-EMS: tábua biométrica elaborada por instituição independente, com reconhecida capacidade técnica, cujo critério de elaboração e atualização tenha sido previamente aprovado pela Susep, nos termos da regulamentação específica.

Tabela 6 - Fatores de Risco

Riscos na PMBAC

§ 2º Os fatores da segunda coluna da Tabela 6 deste anexo, referem-se aos contratos que ofereçam unicamente a opção de pagar renda sob a forma de renda certa, sem garantia de tábua contratual no período de pagamento." (NR)

"Art. 5º O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder, para a cobertura de sobrevivência, dos planos que garantam, durante o período de acumulação, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros ou tábua biométrica, será calculado aplicando a seguinte fórmula:

§ 1º O montante R.Dif será calculado, com base nos fatores de risco constantes das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 7 - Fatores de Risco

Riscos na PMBAC no período de acumulação

Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial)

Tabela 8 - Fatores de Risco

Riscos na PMBAC no período de acumulação

Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização de valores

§ 2º Os fatores da segunda coluna das tabelas 7 e 8 deste anexo, referem-se aos planos estruturados no regime de capitalização puramente financeira, enquanto os fatores da terceira e quarta colunas referem-se aos planos estruturados no regime de capitalização atuarial.

§ 3º O montante R.Con será calculado, com base nos fatores de risco constantes das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 9 - Fatores de Risco

Riscos na PMBAC relacionados ao período de pagamento

Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial)

Tabela 10 - Fatores de Risco

Riscos na PMBAC relacionados ao período de pagamento

Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização de valores

§ 4º Os fatores da segunda coluna das Tabelas 9 e 10 deste anexo, referem-se aos contratos que ofereçam a opção de pagar renda exclusivamente sob a forma de renda certa, sem garantia de tábua contratual no período de pagamento.

§ 5º ..........................................................................................

..........................................................................................

III - R.PMBAC.trad: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco de subscrição das PMBACs, para a cobertura de sobrevivência, dos planos que garantam, durante o período de acumulação, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros ou tábua biométrica;

IV- R.Dif: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco de subscrição das garantias contratadas no período de acumulação;

V - R.Con: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco de subscrição no período de acumulação relacionado ao período de pagamento;

VI - tábua contratual: nas Tabelas 7 e 8, refere-se à tábua biométrica, garantida no período de acumulação; e nas Tabelas 9 e 10, refere-se à garantida, no período de pagamento de renda; ambas para o sexo masculino e definidas nas bases técnicas do contrato; e

VII - taxa de juros contratual: nas Tabelas 7 e 8, refere-se à taxa de juros garantida no período de acumulação; e nas Tabelas 9 e 10, refere-se à garantida no período de pagamento de renda; ambas definidas nas bases técnicas do contrato." (NR)

Art. 8º O Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO VII

CAPITAL DE RISCO DE SUBSCRIÇÃO - RISCOS DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS, nAS OPERAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS DO ART. 33 DESTA RESOLUÇÃO" (NR)

"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição presente nas despesas administrativas, relacionadas às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, com base nos fatores de risco constantes da tabela deste artigo, será calculado aplicando a seguinte fórmula:

Tabela 1 - Fatores de Risco

Riscos de Despesas Administrativas

Parágrafo único. ..........................................................................................

..........................................................................................

IV - R.desp: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco de subscrição presente nas despesas administrativas, relacionadas às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução." (NR)

Art. 9º O Anexo IX da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..........................................................................................

Parágrafo único. ..........................................................................................

..........................................................................................

IV - fsort = 2,58 (dois inteiros e cinquenta e oito centésimos)." (NR)

Tabela 1 - Modalidade/Tipo de Plano de Capitalização

" (NR)

Art. 10. O Anexo X da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..........................................................................................

Parágrafo único. ..........................................................................................

..........................................................................................

IV - frentl = valor do fator de risco associado ao agrupamento l, conforme disposto nesta Resolução, e apresentado na Tabela 2.

Tabela 1 - Agrupamentos de planos de capitalização

Tabela 2 - Fatores de Risco

Risco da Garantia de Rentabilidade

" (NR)

Art. 11. O Anexo XI da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..........................................................................................

Parágrafo único. Considera-se, para fins deste artigo, fdesp igual a 0,0057 (cinquenta e sete décimos de milésimo)." (NR)

Art. 12. O Anexo XIX da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Para fins de cálculo do capital de risco operacional, a classificação dos produtos comercializados pelas sociedades seguradoras entre os ramos vida e não-vida deverá considerar os critérios dispostos na tabela abaixo:

" (NR)

Art. 13. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CNSP nº 432, de 2021:

§§ 1º, 2º e 3º do art. 31; e

§§ 1º, 2º e 3º do art. 35.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

Superintendente