Resolução SF nº 49 DE 27/04/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 abr 2018

Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.320 , de 06.04.2018,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o inciso II do artigo 3º da Resolução SF 43 , de 10.04.2018:

"II - nas Delegacias Regionais Tributárias e Delegacias Tributárias de Julgamento, pelos respectivos Delegados, bem como pelo Representante Fiscal Chefe nas Representações Fiscais Regionais." (NR).

Art. 2º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o ANEXO II da Resolução SF 43 , de 10.04.2018:

"ANEXO II FATORES A QUE SE REFERE O INCISO III DO ARTIGO 7º

ITEM AGENTES FISCAIS DE RENDAS FATOR
1 COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COORDENADOR FISCAL e CORREGEDOR GERAL DA CORFISP 2,00
2 COORDENADOR ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COORDENADOR ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, CORREGEDOR ADJUNTO DA CORFISP, COORDENADOR ADJUNTO FISCAL, DIRETOR, PRESIDENTE DO TIT, ASSESSOR FISCAL V e DIRETOR FISCAL III 1,94
3 DIRETOR ADJUNTO, DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO, DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO, CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE - COTEPE, VICE-PRESIDENTE DO TIT, REPRESENTANTE FISCAL CHEFE, ASSISTENTE FISCAL V, ASSESSOR FISCAL IV e DIRETOR FISCAL II 1,87
4 ASSISTENTE FISCAL CHEFE I, CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE, REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE ASSISTÊNCIA, SUPERVISOR FISCAL, ASSESSOR FISCAL III, ASSISTENTE FISCAL IV, CORREGEDOR FISCAL e DIRETOR FISCAL I 1,40
5 INSPETOR FISCAL, ASSESSOR FISCAL II e CHEFE 1,20
6 ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA, CONSULTOR TRIBUTÁRIO ESPECIALISTA e REPRESENTANTE FISCAL ESPECIALISTA 1,18
7 ASSISTENTE FISCAL III, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, REPRESENTANTE FISCAL, ASSESSOR FISCAL I e JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 1,14
8 ASSISTENTE FISCAL I e II, ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS e JULGADOR FISCAL 1,00
  GESTORES DA SECRETARIA DA FAZENDA  
9 COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL 2,00
10 CONTADOR GERAL DA FAZENDA ESTADUAL e DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DA FAZENDA ESTADUAL 1,94
11 DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL 0,80
12 DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL 0,67
13 DIRETOR DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL 0,45
14 DIRETOR DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL 0,34
  OUTRAS CARREIRAS/CARGOS/FUNÇÕES/PRÓ-LABORES  
15 RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS DE ASSESSORIA GS (RESOLUÇÃO SF-38/2018) 1,67
16 JULGADOR TRIBUTÁRIO 1,00
17 ASSESSORIA DIRETA À IMPLANTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOS CONFORMES E SEUS PROGRAMAS 0,67
18 ASSESSOR TÉCNICO DE COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL, ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE IV e ASSESSOR TÉCNICO V 0,40
19 ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL III e ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE II 0,27
20 APOFP - ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS e EXECUTIVO PÚBLICO 0,23
21 ESPECIALISTA CONTÁBIL 0,23
22 OUTROS CARGOS - CAT 0,23
23 TEFE - TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 0,17
24 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO III, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I, II e ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE I 0,13
25 ASSESSOR DE GABINETE I, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II e ASSESSOR I 0,07
26 DEMAIS CARREIRAS/CARGOS/FUNÇÕES/PRÓ-LABORES 0,07

"(NR).

Art. 3 º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.