Resolução SECTI nº 5 DE 24/04/2013

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 12 fev 2014

Rep. Parcial. - Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FRIGORÍFICO FORTEFRIGO LTDA.

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOE PA de 12.02.2014

ANEXO ÚNICO

DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 24 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOE Nº 32.448, DE 29 DE JULHO DE 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 645989

ANEXO ÚNICO

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

ITEM DISCRIMINAÇÃO NCM ORIGEM UND. QTD.
1 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-SANGRIA BOVINA 8438.50.00 MG UND 40
2 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-ESFOLA E EVISCERAÇÃO 8438.50.00 MG UND 114
3 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-DIF, CÂMARA E DESOSSA SEQUESTRO 8438.50.00 MG UND 18
4 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNESHIGIENIZAÇÃO DE CARRETILHAS 8438.50.00 MG UND 14
5 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-NONATOS 8438.50.00 MG UND 3
6 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-MOCOTÓS 1ª E 2ª FASE 8438.50.00 MG UND 19
7 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-BUCHARIA SUJA/LIMPA 8438.50.00 MG UND 21
8 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-TRIPARIA SUJA/LIMPA 8438.50.00 MG UND 12
9 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-MIÚDOS 8438.50.00 MG UND 20
10 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-CABEÇAS 8438.50.00 MG UND 9
11 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNESEMBALAGEM PRIMÁRIA/SECUNDÁRIA 8438.50.00 MG UND 3
12 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-MIÚDOS NÃO COMESTÍVEIS 8438.50.00 MG UND 12
13 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNESHIGIENIZAÇÃO DE BANDEJAS 8438.50.00 MG UND 3
14 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-ENTRADAS SANITÁRIAS 8438.50.00 MG UND 12
15 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNESTRILHAMENTOS 8438.50.00 MG UND 9
16 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-DESOSSA E EMBALAGEM 8438.50.00 MG UND 41
17 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-RECEPÇÃO E TRIT. MAT. GRAXARIA 8436.10.00 MG UND 6
18 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-FABR. PROD. NÃO COMEST-GRAXARIA 8436.10.00 MG UND 30
19 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNESESTERELIZAÇÃO E FARINHA 8436.10.00 MG UND 5
20 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-GERAÇÃO DE VAPOR 8402.19.00 MG UND 2
21 MÁQ. E APAR. P/PREPARAÇÃO DE CARNES-SANGRIA DE SUINOS 8438.50.00 MG UND 26
22 QUEBRADOR DE OSSOS 8438.80.90 SC UND 1
23 ROSCA INCLINADA PARA OSSOS TRITURADOS DE SAÍDA DO QUEBRADOR 8428.39.90 SC UND 1
24 DESOSSADORA MECÂNICA 8438.50.00 SC UND 1
25 EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO 8418.10.00 8418.99.00 MG CJ 1
26 BALANÇAS PARA PESAGEM 8423.10.00 8423.90.29 SP UND 26
27 FORNO MODULAR IND AUTOMATICO COM VENTILAÇÃO FORÇADA TIPO M8L/PUN/SIMPLY EM LINHA CAPACIDADE 8 CARROS 8419.81.90 SP UND 2
28 SISTEMA DE CENTRALIZAÇÃO VERINOX (CUMIX NET) 8419.81.90 SP UND 1
29 GERADOR DE FUMAÇA TIPO SMOKE AUTOMÁTICO SK4N 8419.81.90 SP UND 1
30 MULTIVAC TERMO FORMADORA R126 8522.40.90 PR UND 1
31 FATIADORA AUTOMÁTICA BIZERBA A510 W COM BALANÇA INTEGRADA 8435.50.00 PR UND 1
32 SELADORA DE CAMARA A VÁCUO COM ESTEIRA - MOD B310 8422.40.90 PR UND 1
33 MAQUINA DE CAMPANA A VÁCUO - C 500 8422.40.90 PR UND 3
34 DUPLA CLIPADORA AUTOMÁTICA - MODELO KDCM A-200 8435.50.00 PR UND 1
35 GRUPOS GERADORES DIESEL STEMAC 750/680 KVA 8502.13.19 MG UND 2
36 A040.01 - CONJUNTO DE ETENUADORES DE RUIDOS PARA GMG (KIT PADRÃO 85db(A)@ 1,5 m) 8502.13.19 MG UND 1
37 A041.11 - PAINEL ACISTICO DE 2000 X 2400 mm COM PORTA ACUSTICA 1000 X 2100 mm 8502.13.19 MG UND 1
38 CO23.01 - PROGRAMADOR HORÁRIO PARA PARTIDAS E PARADAS PRÉ-ESTABELECIDAS 8502.13.19 MG UND 1
39 C043.04 - SISTEMAS DE TRANSF DE CARGA EM RAMPA 8502.13.19 MG UND 1
40 AGITADORES DE CONDIMENTO 8438.50.00 SP UND 2
41 INJETORA DE SALMOURA MOD ST 100/400 8438.50.00 SP UND 1
42 INJETORA DE CONDIMENTO PARA CARNE - MODELO ST 100/400 8438.50.00 SP UND 1
43 PRENSA HIDRAULICA 8438.50.00 SP UND 1
44 SERRA DE FITA SEQUENCIAL - MODELO SF25mm 8438.50.00 SP UND 1
45 FATIADEIRA MANUAL DE MESA PARA CHARQUE ESTRUTURA COMPOSTA 8438.50.00 SP UND 1
46 CORTADOR DE BLOCOS DE CARNE CONGELADA 8438.50.00 SP UND 1
47 MOEDOR DE CARNE BOCA 200mm MODELO MC-200 8438.50.00 SP UND 1
48 CARREGADOR DE COLUNA 200 Kgs Modelo CC200 8438.50.00 SP UND 1
49 DESCOURADEIRA DE TOUCINHO 8438.50.00 SP UND 1
50 MISTURADEIRA DE 700 LITROS MODELO MT-700 8438.50.00 SP UND 1
51 CUTTER 220 LITROS CT 220 84.38.5000 SP UND 1
52 TUMBLER MATIC A VACUO MODELO TMV 1500 8438.50.00 SP UND 1
53 PRENSA HIDRAULICA PARA CHARQUE 8438.50.00 SP UND 1
54 FATIADEIRA PARA CHARQUE MODELO FC 500 8438.50.00 SP UND 1
55 CARRO WEMAG 8438.50.00 SP UND 1
56 MAQ EMBUTIDEIRA CONTINUA A VÁCUO HANDTMANN MOD VF 620 8438.80.90 PR UND 2
57 INSENSIBILIZADOR PNEUMATICO P/BOVINO EQUIPADO COM LUBRIF MANGUEIRA E BALANCIM 8438.50.00 SP UND 2
58 COMPRESSOR PARA INSENSIBILIZADOR PNEUMATICO - REGULAGEM DE 180 195 LIBRAS CONTINUA 8414.80.11 SP UND 1
59 GUILHOTINA HIDRAULICA P/CORTE DE CHIFRE CONJ COMPLETO COM PAINEL ELETRONICO 10 CV 380 V BALANCIM DE MOLA 25/32 - MOD GCH 8438.50.00 SP UND 1
60 SERRA ELETRICA PARA CORTE DE CHIFRE DE BOVINOS MOTOR TRIFASICO BLINDADO DE 4 CV - MOD SCH-1 4CV 8438.50.00 SP UND 1
61 ALICATE HIDRAULICO PARA CORTE DE MOCOTO - MODELO THM4 8438.50.00 SP UND 1
62 SERRE ELETRICA PARA CORTE DE PEITO DE BOVINOS MOTOR TRIFASICO - MOD SP-1 8438.50.00 SP UND 2
63 SERRA ELETRICA PARA ABERTURA DE PEITO DE SUINOS TRIFASICO - MOD SPS 8438.50.00 SP UND 1
64 SERRA ELETRICA DE FITA CONTINUA PARA CORTE DE CARCAÇA DE BOVINOS/SUINOS - MOD SFU-X 8438.50.00 SP UND 2
65 BALANCIM PNEUMATICO COMPENSADOR DE PESO COM CAPARCIDADE ATE 140 KG - MOD BPD 140/1 8412.31.10 SP UND 1
66 CARRETILHAS BOVINAS PADRÃO 3,5 KG 7326.90.90 SP UND 1.800
67 CARRETILHAS PARA SANGRIA SUINO 7326.90.90 SP UND 20
68 CARRETILHAS PARA SANGRIA BOVINO 7326.90.90 SP UND 15
69 BALANCINS PARA SUINOS 8425.39.10 SP UND 500
70 SERRA ELETRICA DE FITA PARA CORTE DE DIANTEIRO DE BOVINOS - MODELO SFD 8438.50.00 SP UND 2
71 SERRA ELETRICA DE FITA PARA CORTE DE PONTA DE AGULHA - MODELO SC-3/L 8438.50.00 SP UND 2