Resolução RS/OAB nº 5 DE 30/10/2015
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 nov 2015
Dispõe sobre a Tabela de Taxas e Emolumentos para o ano de 2016.
O Conselho Seccional da OAB/RS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Instituir a presente Tabela de Taxas e Emolumentos para o exercício de 2016.
Tabela de Taxas e Emolumentos para 2016
| TAXA | VALOR | ||
| INSCRIÇÕES | Averbação de nome com expedição de cartão | R$ | 103,00 |
| Averbação de nome com expedição de cartão e 2ª via carteira | R$ | 143,00 | |
| Averbação de impedimento com expedição de cartão | R$ | 103,00 | |
| Averbação de impedimento com expedição de cartão e 2ª via carteira | R$ | 143,00 | |
| Cancelamento de inscrição | R$ | 48,00 | |
| Cancelamento do impedimento com expedição de cartão | R$ | 103,00 | |
| Cancelamento do licenciamento | R$ | 48,00 | |
| Cancelamento do licenciamento com expedição de cartão | R$ | 103,00 | |
| Cancelamento do licenciamento com expedição de cartão e carteira | R$ | 143,00 | |
| Emissão/2ª via de cartão ³ | R$ | 55,00 | |
| Emissão/2ª via de carteira ³ | R$ | 40,00 | |
| Inscrição de Advogado (inclusive transferência) com expedição de cartão e carteira (taxa inscrição: R$ 109,00 + cartão: R$ 55,00 + carteira: R$ 40,00) ² | R$ | 204,00 | |
| Inscrição de Advogado (Suplementar) com expedição de cartão (taxa inscrição: R$ 109,00 + cartão: R$ 55,00) ² | R$ | 164,00 | |
| Inscrição de Estagiário com expedição de cartão (taxa inscrição: R$ 21,00 + cartão: R$ 55,00) ² | R$ | 76,00 | |
| Licenciamento de inscrição | R$ | 48,00 | |
| Prorrogação de inscrição de Estagiário com expedição de cartão (taxa prorrogação: R$ 21,00 + cartão: R$ 55,00) ² | R$ | 76,00 | |
| Substituição de cartão ³ | R$ | 55,00 | |
| Substituição com expedição de cartão e carteira | R$ | 95,00 | |
| SOCIEDADES | Registro de contrato social ¹ | R$ | 215,00 |
| Registro de alteração de contrato social ¹ | R$ | 114,00 | |
| Registro de retirada unilateral de sócio ¹ | R$ | 114,00 | |
| Registro de averbação de contrato de associação ¹ | R$ | 114,00 | |
| Registro de aditivo ao contrato de associação ¹ | R$ | 114,00 | |
| Registro de rescisão de contrato de associação ¹ | R$ | 114,00 | |
| Registro de associação entre sociedades de advogados ¹ | R$ | 114,00 | |
| Registro de abertura de filial (sede social em outra Seccional) ¹ | R$ | 114,00 | |
| Registro de distrato social ¹ | R$ | 114,00 | |
| Processamento de requerimentos de sociedade ² | R$ | 168,00 | |
| Registro de ata de reunião | R$ | 58,00 | |
| Registro de livros contábeis de sociedade de advogados | R$ | 58,00 | |
| OUTROS SERVIÇOS | Certidão narratória | R$ | 73,00 |
| Certidão de inteiro teor | R$ | 40,00 | |
| Outras certidões | R$ | 25,00 | |
| Desarquivamento de processo | R$ | 48,00 | |
| Inscrição de candidato para lista sêxtupla | R$ | 395,00 | |
| Fotocópia/impressão de documento | R$ | 0,20 | |
| Fotocópia autenticada/impressão de documento com autenticação | R$ | 0,35 | |
| Precatória/RS | R$ | 46,00 | |
| Precatória outros Estados | R$ | 74,00 | |
| Pedido de Reabilitação | R$ | 170,00 | |
| Consulta formulada à OAB/RS | R$ | 80,00 | |
| Remessa de credenciais e/ou documentos a pedido do inscrito para outras Seccionais - Sedex: | |||
| SC, PR | R$ | 30,00 | |
| SP | R$ | 37,00 | |
| MS, RJ | R$ | 44,00 | |
| DF, MG | R$ | 52,00 | |
| Demais Estados | R$ | 59,00 | |
| Taxa de Fiscalização de Cursos Superiores - Faculdades/Universidades | R$ | 1.800,00 | |
Observações:
1. Os valores das taxas de registros de contrato social, de alteração de contrato social, de retirada unilateral de sócio, de averbação de contrato de associação, de aditivo ao contrato de associação, de rescisão de contrato de associação, de associação entre sociedades de advogados, de abertura de filial e de distrato social devem ser cobrados conjuntamente com a taxa de processamento de requerimentos de sociedade.
2. Valores referentes às taxas de inscrição de advogado e estagiário, taxa de prorrogação de inscrição de estagiário e a taxa de protocolo e processamento de requerimentos de sociedade não estão sujeitos à devolução.
3. Valores correspondentes às taxas de cartão e carteira estão sujeitos a reajustes em conformidade com o contrato da Empresa fornecedora.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2016.
Publique-se e divulgue-se.
Porto Alegre 30 de outubro de 2015.
Marcelo Machado Bertoluci
Presidente da OAB/RS
Luiz Henrique Cabanellos Schuh
Tesoureiro da OAB/RS