O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA, criado pelo Decreto nº 17.746, de 22 de dezembro de 2000, com as alterações do Decreto nº 29.348, de 10 de setembro de2013,

Considerando o exposto no Voto nº 001/2016 do Diretor-Presidente do ITERMA

RESOLUÇÃO:

Art.1º. Homologar a INSTRUÇÃO NORMATIVA/ITERMA/ Nº 004/2016, de 16.05.2016, a qual estabelece regras de procedimentos de regularização fundiária de imóveis urbanos no município de Tutóia - MA a serem adotadas pelo ITERMA.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na da data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, EM SÃO LUÍS - MA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

ADELMO SOARES

Presidente do Conselho de Administração do ITERMA

MAURO JORGE GONÇALVES DE MELO

Diretor-Presidente do ITERMA