O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, nos arts. 13 a 18 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, nos arts. 25 a 32 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no art. 9º da Resolução Conjunta SEPLAGSEF nº 5.664, de 8 de outubro de 2004, e nos arts. 3º a6º e arts. 39 e 40 da Resolução nº 4.531, de 11 de março de 2013, da Secretaria de Estado de Fazenda,

Resolve:

Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual (ADI), as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Comissão de Recursos, referentes ao período avaliatório de 2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF.

Art. 2º A relação das Comissões instituídas, bem como as delegações de competência autorizadas na forma dos art. 39, §§ 1º e 2º, e art. 40 da Resolução nº 4.531, de 11 de março de 2013, estarão disponíveis por unidade administrativa:

I - na Intranet -linkGestão do Desempenho;

II - nas assessorias das unidades da Capital e das Regionais da SEF;

III - na Superintendência de Recursos Humanos da SEF.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda