O Secretário Municipal de Saúde, no uso das competências previstas no Art. 69, VII, da Lei nº 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e

Considerando as atualizações da ANVISA constantes na Nota técnica nº GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 (Atualização 5, de 27 de outubro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a NOTA TÉCNICA PARA MANEJO DE CADÁVERES 03/2020/SEFIS/CVC/SVS, que divulga orientações para prevenção de contágio por coronavírus (COVID-19) em serviços funerários e congêneres no Município de Campo Grande - MS, conforme anexo único à presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SESAU nº 554, de 14 de agosto de 2020.

CAMPO GRANDE-MS, 4 DE NOVEMBRO DE 2020.

JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO -