O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo nº 2007165816, na sessão realizada no dia 29 de outubro de 2007, e

CONSIDERANDO que alterações legislativas ou de estrutura organizacional supervenientes implicaram na revogação tácita de diversas resoluções que, não obstante, continuam a integrar o conjunto normativo editado pelo Conselho da Justiça Federal;

CONSIDERANDO que resoluções de efeitos instantâneos, cuja eficácia jurídica já se exauriu, não justificam sua permanência entre aquelas que compõem o conjunto normativo positivo em vigor;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência da administração pública;

CONSIDERANDO que esses princípios serão melhor atendidos por medidas que propiciem maior agilidade e facilidade de acesso e consulta às resoluções editadas pelo Conselho da Justiça Federal, resolve:

Art. 1º Revogar as resoluções constantes do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O Conselho da Justiça Federal manterá banco de dados específico, contendo o acervo de resoluções revogadas, para fins de memória documental e consulta histórica.

Art. 3º Ficam preservadas a eficácia temporal e os efeitos conseqüentes das resoluções ora revogadas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro BARROS MONTEIRO

Resolução nº 7, de 18 de setembro de 1989;

Resolução nº 10, de 30 de novembro de 1989;

Resolução nº 11, de 1º de dezembro de 1989;

Resolução nº 12, de 28 de dezembro de 1989;

Resolução nº 21, de 6 de novembro de 1990;

Resolução nº 22, de 20 de dezembro de 1990;

Resolução nº 23, de 21 de dezembro de 1990;

Resolução nº 28, de 7 de março de 1991;

Resolução nº 29, de 26 de março de 1991;

Resolução nº 30, de 10 de junho de 1991;

Resolução nº 32, de 13 de junho de 1991;

Resolução nº 37, de 26 de agosto de 1991;

Resolução nº 45, de 8 de janeiro de 1992;

Resolução nº 47, de 19 de março de 1992;

Resolução nº 50, de 28 de abril de 1992;

Resolução nº 51, de 18 de maio de 1992;

Resolução nº 53, de 18 de maio de 1992;

Resolução nº 54, de 18 de maio de 1992;

Resolução nº 61, de 18 de setembro de 1992;

Resolução nº 63, de 7 de outubro de 1992;

Resolução nº 65, de 11 de novembro de 1992;

Resolução nº 68, de 15 de dezembro de 1992;

Resolução nº 74, de 20 de janeiro de 1993;

Resolução nº 79, de 11 de março de 1993;

Resolução nº 80, de 5 de abril de 1993;

Resolução nº 92, de 28 de maio de 1993;

Resolução nº 102, de 15 de julho de 1993;

Resolução nº 105, de 12 de agosto de 1993;

Resolução nº 107, de 5 de outubro de 1993;

Resolução nº 113, de 8 de fevereiro de 1994;

Resolução nº 117, de 10 de março de 1994;

Resolução nº 119, de 15 de março de 1994;

Resolução nº 123, de 15 de junho de 1994;

Resolução nº 128, de 26 de outubro de 1994;

Resolução nº 131, de 16 de novembro de 1994;

Resolução nº 135, de 23 de novembro de 1994;

Resolução nº 140, de 5 de janeiro de 1995;

Resolução nº 149, de 29 de maio de 1995;

Resolução nº 151, de 9 de outubro de 1995;

Resolução nº 153, de 20 de dezembro de 1995;

Resolução nº 160, de 10 de maio de 1996;

Resolução nº 172, de 22 de agosto de 1996;

Resolução nº 182, de 26 de dezembro de 1996;

Resolução nº 186, de 15 de janeiro de 1997;

Resolução nº 191, de 8 de maio de 1997;

Resolução nº 193, de 28 de maio de 1997;

Resolução nº 197, de 25 de agosto de 1997;

Resolução nº 200, de 24 de outubro de 1997;

Resolução nº 215, de 29 de novembro de 1999;

Resolução nº 236, de 30 de maio de 2001;

Resolução nº 309, de 20 de março de 2003;

Resolução nº 321, de 10 de junho de 2003;

Resolução nº 379, de 5 de julho de 2004;

Resolução nº 465, de 5 de setembro de 2005;

Resolução nº 492, de 19 de dezembro de 2005;

Resolução nº 566, de 14 de agosto de 2007.