O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso das sua atribuições que lhe confere o item 10 do Art. 2º, da Lei nº 11.411, de 28 de dezembro de 1.987, c/c o inciso XI, do art. 7º do Decreto nº 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR, com base no Parecer Técnico da SEMACE apresentado por sua Secretaria Executiva na 84ªReunião Ordinária, realizada em 27 de julho de 2000, a concessão da LICENÇA DE INSTALAÇÃO do Projeto de recuperação da Praia do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

Art. 2º - Está Resolução em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE QUEIROS MAIA JÚNIOR

PRESIDENTE DO COEMA