O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico apresentado por sua Secretaria Executiva na 92ª Reunião Ordinária , realizada em 31 de julho de 2001, a concessão de LICENÇA DE INSTALAÇÃO do Projeto de Duplicação de Trecho Rodoviário, incluindo uma construção de uma ponte sobre o Rio jaguaribe, entre os Km´s 46 e 49 da BR - 304, no município de Aracati/CE.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FABIOLA ALENCAR DE BISCCÚCIA

PRESIDENTE DO COEMA