Resolução ARPB nº 6 DE 07/11/2019
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 08 nov 2019
Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;
Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;
Considerando o que consta nas correspondências CT PRE nº 155/2019 da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexada, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 344/2019-2 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 031/2019-DP;
Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 7 de novembro de 2019, que aprovou os novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o reajuste da tarifa média de -1,30% (menos um inteiro e trinta centésimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: - 2,00% no segmento Industrial; 0,00% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 0,00% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 0,00 % no segmento Comercial; 0,00% no segmento Residencial; -2,00% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e -2,70% no segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 7 de novembro de 2019.
JULLYANA ARAÚJO MONTEIRO
Diretora Presidente
FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA
Diretor Executivo de Fiscalização e Controle
MARCUS ANDRÉ MEDEIROS
Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional
RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO
Diretor Executivo de Controle Administrativo e Financeiro
ANEXO I
Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)
1) Industrial | Atual | Aprovada | |||
Faixas (m³/semana) | Tarifa Liquida | Faixas (m³/semana) | Tarifa líquida | ||
Até 700,0000 | 2,1075 | Até 700,0000 | 2,0763 | ||
700,0001 a 3.500,0000 | 2,0912 | 700,0001 a 3.500,0000 | 2,0597 | ||
3.500,0001 a 7.000,0000 | 2,0186 | 3.500,0001 a 7.000,0000 | 1,9856 | ||
7.000,0001 a 21.000,0000 | 1,9436 | 7.000,0001 a 21.000,0000 | 1,9091 | ||
21.000,0001 a 70.000,0000 | 1,9018 | 21.000,0001 a 70.000,0000 | 1,8665 | ||
70.000,0001 a 105.000,0000 | 1,8587 | 70.000,0001 a 105.000,0000 | 1,8225 | ||
105.000,0001 a 210.000,0000 | 1,8073 | 105.000,0001 a 210.000,0000 | 1,7701 | ||
210.000,0001 a 350.000,0000 | 1,7728 | 210.000,0001 a 350.000,0000 | 1,7349 | ||
350.000,0001 a 700.000,0000 | 1,6992 | 350.000,0001 a 700.000,0000 | 1,6598 | ||
700.000,0001 a 840.000,0000 | 1,6293 | 700.000,0001 a 840.000,0000 | 1,5885 | ||
840.000,0001 a 1.400.000,0000 | 1,5782 | 840.000,0001 a 1.400.000,0000 | 1,5364 | ||
Acima de 1.400.000,0000 | 1,5625 | Acima de 1.400.000,0000 | 1,5204 | ||
2) GNV | Atual | Aprovada | |||
Faixas (m³/semana) | Tarifa Liquida | Tarifa líquida | |||
Faixa única | 1,8486 | 1,8486 | |||
3) GNC | Atual | Aprovada | |||
Faixas (m³/semana) | Tarifa Liquida | Tarifa líquida | |||
Faixa única | 1,6050 | 1,6050 | |||
4) Comercial | Atual | Aprovada | |||
Faixas (m³/mês) | Tarifa Liquida | Faixas (m³/mês) | Tarifa líquida | ||
Consumo mínimo 20,000 | 82,52 | Consumo mínimo 20,000 | 82,52 | ||
20,0001 a 100,0000 | 4,1258 | 20,0001 a 100,0000 | 4,1258 | ||
100,0001 a 400,0000 | 3,6814 | 100,0001 a 400,0000 | 3,6814 | ||
400,0001 a 800,0000 | 3,0750 | 400,0001 a 800,0000 | 3,0750 | ||
800,0001 a 12.000,0000 | 2,6438 | 800,0001 a 12.000,0000 | 2,6438 | ||
Acima de 12.000,0000 | 1,9567 | Acima de 12.000,0000 | 1,9567 | ||
5) Residencial | Atual | Aprovada | |||
Faixas (m³/mês) | Tarifa Liquida | Faixas (m³/mês) | Tarifa líquida | ||
Consumo mínimo 20,000 | 87,75 | Consumo mínimo 20,000 | 87,75 | ||
Acima de 20,000 | 4,4142 | Acima de 20,000 | 4,4142 | ||
6) EBVA | Atual | Aprovada | |||
Classe | Tarifa Liquida | Tarifa líquida | |||
Coque Verde | 1,5824 | 1,5443 | |||
Briquetes | 1,6441 | 1,6113 | |||
Lenha | 1,6745 | 1,6443 | |||
7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA | Atual | Aprovada | |||
Faixa única (m³/semana) | Tarifa Liquida | Tarifa líquida | |||
Geração Distribuída | 1,5770 | 1,5342 |
João Pessoa, 7 d e novembro de 2019.
JULLYANA ARAÚJO MONTEIRO
Diretora Presidente
FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA
Diretor Executivo de Fiscalização e Controle
MARCUS ANDRÉ MEDEIROS
Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional
RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO
Diretor Executivo de Controle Administrativo e Financeiro