A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da empresa, e,

Considerando o Decreto Municipal nº 4 de 07.01.2020 que estabelece a prorrogação da utilização do cartão usuário na Linha Turismo em especial o Art. 4º "Doravante, as definições dos períodos de vigência da utilização do CARTÃO USUÁRIO na Linha Turismo de que trata este decreto serão de responsabilidade e prerrogativa da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., através de Resolução de Diretoria, que serão amplamente divulgadas".

Considerando o que estabelece o Decreto Municipal nº 649/2014 em seu Art. 2º "Compete à URBS - Urbanização de Curitiba S.A. a operação, o gerenciamento, o planejamento operacional e a fiscalização do Sistema de Recebimento e Controle de Passagens do Transporte Coletivo da RIT".

Considerando a necessidade do cadastramento dos usuários, conforme previsto no § 1º do Art. 2º do referido Decreto - "

O gerenciamento referido no caput compreende a comercialização, a emissão e a distribuição de cartões-transporte e créditos pecuniários, o controle, a validação e o cadastramento dos usuários, inclusive dos beneficiários de isenção e de descontos, a publicação de regulamentos específicos e a prática de todos os atos necessários à viabilização desse Sistema".

Resolve:

Art. 1º Definir o período de vigência da utilização do cartão usuário na Linha 979-Turismo de 20.12.2019 a 25.06.2020.

Art. 2º Que novos cartões transporte Usuário terão um prazo de carência de 10 (dez) dias após sua confecção para estarem habilitados a serem utilizados na Linha 979 - Turismo.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Curitiba, 09 de março de 2020.

OGENY PEDRO MAIA NETO

Presidente,

DENISE MARIA VILELA

Diretor Administrativo e Financeiro,

ALDEMAR VENANCIO MARTINS NETO

Diretor de Operações.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 11 de março de 2020.

Ogeny Pedro Maia Neto:

Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.