O Secretário da Fazenda e Planejamento, resolve:

Artigo 1° - Redefinidas as diretrizes gerais para o Planejamento Estratégico, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme anexo que integra esta resolução.

Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SF-19 de 29-03-2022.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Resolução SFP-61, DE 13-11-2023

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEFAZ

APRESENTAÇÃO

Este documento trata do Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e expressa o compromisso de planejar, prover e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

O processo participativo, adotado na elaboração do planejamento estratégico, resultou no presente documento que norteará a atuação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio de objetivos e resultados-chave que serão sistematicamente acompanhados e avaliados.

MISSÃO

Planejar, prover e gerir os recursos financeiros com responsabilidade social e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

VISÃO DE FUTURO

Ser instituição protagonista e inovadora em planejamento e gestão de recursos financeiros.

VALORES

Ser íntegro, justo, confiável e transparente. Ser comprometido, cooperativo e competente, estabelecendo respeito e confiança nas relações.

Ser inovador, desenvolvendo novas abordagens e otimizando processos.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

1. Institucionalizar o melhor modelo integrado de gestão de riscos;

2. Harmonizar uma força de trabalho ágil e multidisciplinar no ritmo da transformação digital;

3. Priorizar as iniciativas de TI de maneira alinhada a um Planejamento Estratégico efetivo e transformador;

4. Facilitar a compreensão de informações e resultados pela sociedade, estimulando a conscientização e a participação ativa na gestão dos recursos públicos;

5. Modernizar as avaliações de políticas tributárias;

6. Simplificar o cumprimento voluntário de obrigações tributárias acessórias;

7. Reduzir o GAP tributário com uma fiscalização integrada e orientada à conformidade, do planejamento à avaliação de resultados;

8. Otimizar a administração tributária por meio da integração de suas unidades com o contencioso fiscal;

9. Melhorar a percepção do público atendido em relação aos serviços prestados;

10. Fomentar o cumprimento da obrigação principal por meio de tecnologias inovadoras;

11. Articular o planejamento do Estado e otimizar a alocação de recursos orçamentários para a entrega de melhores políticas públicas para a população;

12. Proporcionar agilidade e assertividade na tomada de decisão, bem como garantir a “accountability” das contas públicas por meio de um sistema único e integrado de planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilidade e controle;

13. Conduzir as empresas e fundações a elevar o grau de governança;

14. Fortalecer a estrutura setorial especializada que proporcione excelência em gestão e execução orçamentária, financeira, contábil e de custos, garantindo transparência, precisão e responsabilidade na prestação de contas estaduais.

GLOSSÁRIO

MISSÃO - É a definição do propósito principal de uma organização - o porquê de sua existência. A missão estabelece a razão de ser da organização e espelha o que a organização pública, ciente de sua finalidade legal, propõe-se a entregar para a sociedade.

VISÃO DE FUTURO - Representa o estado futuro a ser alcançado pela organização e está relacionado à mudança, ao crescimento e à transformação.

VALORES - Representam os princípios da organização que guiam as decisões e as atitudes dos servidores, estruturando a cultura e as práticas da organização.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - Grandes impulsionadores da organização, ajudam-na a focar no alcance da visão de futuro e no cumprimento da missão.

RESULTADOS-CHAVE - São métricas que demonstram o progresso em direção ao alvo a ser atingido.