FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 ;

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; e

Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017 .

O Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e

Considerando a necessidade de atualizar e alterar procedimentos da Reabilitação Profissional, conforme legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume I, nos termos do Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. As atualizações e posteriores alterações no Manual aprovado no caput serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 160 PRES/INSS, de 17 de outubro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2011, Seção 1, pág. 63.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO