Resolução SEMAGRO nº 651 DE 29/09/2017

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 out 2017

Altera componentes do Anexo III da RESOLUÇÃO SEMADE nº 9, de 13 de maio de 2015, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando, a necessidade de atualização e revisão das normas e procedimentos utilizados no licenciamento ambiental, visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável; e

Considerando que o aumento da capacidade produtiva nas granjas de suinocultura sem modificações no sistema de controle ambiental esteja diretamente ligado ao volume de dejetos produzidos por animal/dia já disciplinado pela Resolução SEMAGRO nº 642 , de 11 de maio de 2017,

Resolve:

Art. 1º O item referente à Suinocultura constante do Anexo III da Resolução SEMADE nº 09 , de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, passa a vigorar com as seguintes indicações:

DA SUINOCULTURA:

Classificação segundo o porte:

Porte da Atividade	UT	UPD	UPL	UPLT	UCL	UCT 1*	UCT 2**
Micro	Até 20 animais	Até 06 matrizes	Até 06 matrizes	Até 03 matrizes	Até 100 animais	Até 40 animais	Até 80 animais
Pequeno	De 21 até 2.000 animais	De 07 até 400 matrizes	De 07 até 400 matrizes	De 04 até 150 matrizes	De 101 até 8.000 animais	De 41 até 2.000 animais	De 81 até 4.000 animais
Médio	De 2.001 até 6.500 animais	De 401 até 2.000 matrizes	De 401 até 2.000 matrizes	De 151 até 750 matrizes	De 8.001 até 20.000 animais	De 2.001 até 6.500 animais	De 4.001 até 13.000 animais
Grande	De 6.501 até 15.000 animais	De 2.001 até 5.000 matrizes	De 2.001 até 5.000 matrizes	De 751 até 4.000 matrizes	De 20.001 até 100.000 animais	De 6.501 até 15.000 animais	De 13.001 até 30.000 animais
Excepcional	A partir de 15.001 animais	A partir de 5.001 matrizes	A partir de 5.001 matrizes	A partir de 4.001 matrizes	De 100.001 animais	A partir de 15.001 animais	A partir de 30.001 animais

* Para animais que entram com peso de 7,5 kg até 130 Kg, ciclo de 150 dias.

** Para animais que entram com peso de 7,5 Kg até 70 Kg, ciclo de 80 dias.

Onde:

UT - Unidade de Terminação: etapa da produção de suínos que recebe os leitões para criação intensiva chegando ao peso de abate/terminação. (25 Kg até 130 Kg).

UPD - Unidade Produtora de Desmamados: etapa da produção que insemina as matrizes, gera leitões até o desmame (1,40 Kg até 7,5 Kg).

UPL - Unidade Produtora de Leitão: etapa da produção que insemina as matrizes, gera leitões e executa a fase de crescimento até a saída do Crechário (1,40 Kg até 25 Kg).

UPLT - Unidade Produtora de Leitão e Terminação: etapa da produção completa que insemina matrizes, gera leitões e realiza as fases de crescimento e terminação.

UCL - Unidade Crechário de Leitão. Etapa da produção de suínos que recebe os leitões desmamados e executa a fase de crescimento (até 25 Kg).

UCT1 - Unidade Crechário e Terminação 1 (Wean To Finish): etapa da produção de suínos que recebe os leitões da UPD e UCT2 e executa as fases de crescimento e terminação - num ciclo de até 150 (cento e cinquenta) dias

UCT2 - Unidade Crechário e Terminação (Wean To Finish): etapa da produção de suínos que recebe os leitões da UPD e executa as fases de crescimento intermediária num ciclo de até 80 (oitenta) dias (até aproximadamente 70 Kg), momento em que metade do lote é transferido para UCT1.

Art. 2º O interessado em alterar seu atual sistema de produção para Unidade Crechário e Terminação (Wean To Finish) - UCT1 ou UCT2 deverá observar as regras contidas na Resolução SEMAGRO nº 642 , de 11 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de setembro de 2017.

JAIME ELIAS VERRUCK

Secretário de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO