O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o item 10 do art.2º, da Lei Nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, c/c o inciso VI, do art.7º do Decreto Nº20.067, de 26 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art.1º - APROVAR, com base no Parecer Técnico apresentado por sua Secretaria Executiva na 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 01.10.96, a concessão da LICENÇA DE INSTALAÇÃO, do Projeto do Complexo Turístico Dunas do Cumbuco.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Adolfo de Marinho Pontes

PRESIDENTE DO COEMA