Resolução SF nº 7 de 04/02/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 fev 2004

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2004, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e seu § 1º e, no artigo 6º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002 e, considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Art. 1º Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2004, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente a alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2004.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod
Município com Santa Casa
RA
IPSC/RA
286-0
Diadema
0
3,44319638
331-1
Guararema
0
0,48762664
442-0
Mauá
0
3,58542823
454-6
Mogi das Cruzes
0
1,81378148
598-8
Salesópolis
0
0,07645276
616-6
Santa Isabel
0
0,18195710
635-0
São Bernardo do Campo
0
9,95004572
100-4
São Paulo
0
77,93386304
672-5
Suzano
0
2,52764866
558-7
Praia Grande
2
14,49426942
633-6
Santos
2
67,17286261
657-9
São Vicente
2
18,33286797
235-5
Cachoeira Paulista
3
0,35876813
246-0
Campos do Jordão
3
0,74830217
282-3
Cruzeiro
3
1,80184784
284-7
Cunha
3
0,41301471
332-3
Guaratinguetá
3
2,95157285
352-9
Ilhabela
3
0,45325817
392-0
Jacareí
3
10,49101337
420-0
Lorena
3
2,00531878
504-6
Paraibuna
3
0,52387541
528-9
Pindamonhangaba
3
6,17134412
608-7
Santa Branca
3
0,36984695
634-8
São Bento do Sapucaí
3
0,18226071
645-2
São José dos Campos
3
52,09903872
648-8
São Luiz do Paraitinga
3
0,27078123
654-3
São Sebastião
3
7,66110449
688-9
Taubaté
3
12,33302965
701-8
Ubatuba
3
1,16562270
171-5
Angatuba
4
1,51839580
194-6
Avaré
4
4,06497221
251-3
Capão Bonito
4
2,49413053
263-0
Cerqueira César
4
1,23887973
265-3
Cerquilho
4
2,45590021
302-5
Fartura
4
1,06287501
365-7
Itaberá
4
1,25605012
371-2
Itapetininga
4
8,36159263
372-4
Itapeva
4
4,59100543
380-3
Itararé
4
2,41431166
412-1
Laranjal Paulista
4
1,81531961
526-5
Piedade
4
1,85107762
527-7
Pilar do Sul
4
1,12790679
554-0
Porto Feliz
4
2,74818700
602-6
Salto de Pirapora
4
4,66122733
650-6
São Miguel Arcanjo
4
1,35371560
653-1
São Roque
4
3,68690676
669-5
Sorocaba
4
43,09704218
677-4
Taguaí
4
0,46034945
682-8
Tapiraí
4
0,74161557
687-7
Tatuí
4
5,87110338
692-0
Tietê
4
3,12743540
152-1
Aguaí
5
0,86148945
153-3
Águas de Lindóia
5
0,34527964
168-5
Amparo
5
2,36433118
182-0
Araras
5
6,31231295
225-2
Bragança Paulista
5
3,93007146
253-7
Capivari
5
0,49588115
236-7
Caconde
5
1,45426425
257-4
Casa Branca
5
1,14101724
530-7
Espírito Santo do Pinhal
5
1,05472947
374-8
Itapira
5
2,51996780
382-7
Itatiba
5
3,59000491
403-0
Joanópolis
5
0,26801047
415-7
Leme
5
1,76718658
417-0
Limeira
5
10,66394603
421-2
Louveira
5
5,18840332
453-4
Mococa
5
2,03490846
455-8
Mogi Guaçu
5
7,21045810
456-0
Mogi-Mirim
5
3,39686975
534-4
Piracaia
5
0,41473027
535-6
Piracicaba
5
13,61419880
536-8
Pirassununga
5
2,52037318
587-3
Rio Claro
5
7,19660578
606-3
Santa Bárbara D'Oeste
5
4,44639868
611-7
Santa Cruz das Palmeiras
5
0,55462505
639-7
São João da Boa Vista
5
2,21986041
646-4
São José do Rio Pardo
5
2,44986132
651-8
São Pedro
5
0,66009675
655-5
São Sebastião da Grama
5
0,31860680
662-2
Serra Negra
5
0,48780685
668-3
Socorro
5
0,61818147
680-4
Tambaú
5
0,76836598
683-3
Tapiratiba
5
0,35175984
708-0
Valinhos
5
4,84915496
714-6
Vinhedo
5
3,93024169
279-3
Cravinhos
6
3,42970351
334-7
Guariba
6
6,11720245
461-3
Monte Alto
6
5,23294094
543-5
Pitangueiras
6
5,36927258
550-2
Pontal
6
4,29248482
582-4
Ribeirão Preto
6
67,23198889
622-1
Santa Rosa de Viterbo
6
2,97096835
656-7
São Simão
6
1,90529188
663-4
Serrana
6
3,45014659
183-1
Arealva
7
2,43988114
201-0
Bariri
7
7,65344573
217-3
Bocaina
7
4,93072311
237-9
Cafelândia
7
4,87924241
289-6
Dois Córregos
7
6,32254487
293-8
Duartina
7
2,25102814
318-9
Getulina
7
3,40872482
329-3
Guarantã
7
2,12135118
339-6
Iacanga
7
2,97409678
401-7
Jaú
7
22,98954099
419-4
Lins
7
12,99629888
428-5
Macatuba
7
7,11954441
515-0
Pederneiras
7
10,39286290
538-1
Pirajuí
7
5,26621770
542-3
Piratininga
7
2,43838605
559-9
Presidente Alves
7
1,81611088
175-2
Aparecida D'Oeste
8
0,64910661
256-2
Cardoso
8
2,10336281
301-3
Estrela D'Oeste
8
1,30463917
304-9
Fernandópolis
8
6,01246068
342-6
Ibirá
8
1,23164135
367-0
Itajobi
8
2,44069479
396-7
Jales
8
3,73431059
405-4
José Bonifácio
8
4,36278260
451-0
Mirassol
8
5,19474379
462-5
Monte Aprazível
8
2,40472973
473-0
Neves Paulista
8
0,94605565
478-9
Nova Granada
8
2,42605575
483-2
Novo Horizonte
8
6,73491337
500-9
Palmeira D'Oeste
8
1,11548088
514-9
Paulo de Faria
8
2,25716915
552-6
Populina
8
0,94775239
590-3
Riolandia
8
1,93878140
604-0
Santa Adélia
8
1,94860909
614-2
Santa Fé do Sul
8
2,61228980
647-6
São José do Rio Preto
8
38,82842665
681-6
Tanabi
8
2,87689264
705-5
Urânia
8
0,96319555
718-3
Votuporanga
8
6,96590557
170-3
Andradina
9
9,74242988
177-6
Araçatuba
9
27,83202395
191-0
Auriflama
9
2,32080190
214-8
Birigüi
9
15,52720023
230-6
Buritama
9
4,36473293
317-7
General Salgado
9
2,80971256
330-0
Guararapes
9
8,52996306
469-8
Murutinga do Sul
9
1,06765057
521-6
Penápolis
9
7,89546665
522-8
Pereira Barreto
9
8,93878481
670-1
Sud Mennucci
9
3,98826358
710-9
Valparaíso
9
6,98296989
150-8
Adamantina
10
5,97302034
162-4
Álvares Machado
10
3,21815535
292-6
Dracena
10
6,09115940
308-6
Flórida Paulista
10
4,25361262
364-5
Irapuru
10
1,43108613
408-0
Junqueirópolis
10
3,82088724
422-4
Lucélia
10
4,97521145
440-6
Martinópolis
10
5,49515550
494-7
Osvaldo Cruz
10
4,70934037
497-2
Pacaembu
10
2,22873232
502-2
Panorama
10
2,57333061
561-7
Presidente Epitácio
10
9,88102746
562-9
Presidente Prudente
10
33,89291484
563-0
Presidente Venceslau
10
5,75314831
625-7
Santo Anastácio
10
3,38579883
698-1
Tupi Paulista
10
2,31741923
189-2
Assis
11
9,33958247
212-4
Bernardino de Campos
11
1,43739545
249-5
Cândido Mota
11
5,43643362
719-5
Chavantes
11
3,01919599
315-3
Garça
11
4,82207297
340-2
Iacri
11
1,31914874
357-8
Ipaussu
11
2,65920318
438-8
Marília
11
25,39335901
495-9
Ourinhos
11
16,54703284
501-0
Palmital
11
4,31763243
509-5
Parapuã
11
1,97640148
548-4
Pompéia
11
7,51174859
568-0
Quintana
11
1,18959386
601-4
Salto Grande
11
1,61753751
612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11
6,97250101
697-0
Tupã
11
6,44116086
181-8
Araraquara
12
29,05805869
216-1
Boa Esperança do Sul
12
3,02758618
285-9
Descalvado
12
7,11024829
344-0
Ibitinga
12
5,82891433
375-0
Itápolis
12
6,53959640
477-7
Nova Europa
12
1,61319273
577-0
Ribeirão Bonito
12
1,48516611
621-0
Santa Rita Passa Quatro
12
4,09160068
637-3
São Carlos
12
33,96141814
674-9
Tabatinga
12
1,85731854
684-1
Taquaritinga
12
5,42689991
204-5
Barretos
13
38,08069615
242-2
Cajobi
13
3,32732259
322-0
Guaíra
13
38,13481607
487-0
Olímpia
13
20,45716519
208-2
Batatais
14
20,78151637
325-6
Guará
14
7,71880170
349-9
Igarapava
14
15,35202788
361-0
Ipuã
14
9,99481768
389-0
Ituverava
14
13,09414253
511-3
Patrocínio Paulista
14
6,17331784
518-6
Pedregulho
14
10,59222369
642-7
São Joaquim da Barra
14
16,29315232

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINIS- TRATIVAS
RA
0
GRANDE SÃO PAULO
1
REGISTRO
2
SANTOS
3
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
4
SOROCABA
5
CAMPINAS
6
RIBEIRÃO PRETO
7
BAURU
8
SÃO JOSE DO RIO PRETO
9
ARAÇATUBA
10
PRESIDENTE PRUDENTE
11
MARÍLIA
12
CENTRAL
13
BARRETOS
14
FRANCA