O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACE Nº 1794/2010-COPAM-NUCAM referente a implantação de 06 (seis) Apart Hotéis denominado INVIPRAIA na localidade Porto das Dunas, no município de Aquiraz, Estado do Ceará, de interesse da INVIPRAIA Incorporação Ltda., aprovado na 188ª Reunião Ordinária do COEMA do dia 31 de maio de 2010.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de maio de 2010.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do COEMA, em exercício