O Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16 e inciso I do art. 19 da Lei nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, de acordo com a deliberação da Diretoria, e;

Considerando que a Resolução CONERC - Nº 08/2015, de 10 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, fixou o índice de reajuste da tarifa vigente, estabelecida para as travessias operadas pela empresa CONAM Navegação Ltda. como segue: São Domingos do Capim em 58,63 (cinqüenta e oito inteiros e sessenta e três centésimos); Alto Capim, em 49,76 (quarenta e nove inteiros e setenta e seis centésimos); Alto Acará, em 56,34 (cinqüenta e seis inteiros e trinta e quatro centésimos) e Penha-Longa - Colares, em 58,49 (cinqüenta e oito inteiros e quarenta e nove centésimos), compreendendo o período de maio de 2014 a setembro de 2015.

Resolve:


Art. 1º Estabelecer, de acordo com os termos da Resolução CONERC Nº 08/2015 , de 10 de novembro de 2015, e na forma da tabela tarifária constantes do ANEXO I, II, III e IV, dos novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros operada pela empresa CONAM Navegação Ltda, os quais entrarão em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2016.

§ 1º A respectiva resolução estará disponível no sítio eletrônico da ARCON http://www.arcon.pa.gov.br.

Art. 2º Para fins de divulgação dos novos valores junto aos usuários dos serviços, a empresa CONAM Navegação Ltda, fica obrigada a afixar as novas tabelas de preços em local visível, nos postos de venda dos bilhetes de passagens e no interior dos equipamentos vinculados aos serviços em referência, a partir do dia 25 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO

DIRETOR GERAL - ARCON/PA.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV