O Conselho Executivo - CE, em Sessão Realizada nesta data, no uso das Superiores Atribuições e tendo em vista o que Consta dos Processos NºS 113/2016 E 114/2016;

Considerando o estudo apresentado pela Diretoria de Planejamento e Transportes;

Considerando o índice oficial de inflação nos últimos 09 (nove) meses;

Considerando a solicitação das empresas que operam os sistemas de transporte nas modalidades implementadas em todo o Estado da Paraíba, justificando a necessidade de reajustar os preços das passagens em face do aumento de todos os insumos e dos custos operacionais;

Resolve:

Art. 1º Autorizar o reajuste médio de 7% (sete por cento) no valor das tarifas aplicadas ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para as linhas de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha 'do Estado da Paraíba.

Art. 2º Os novos valores das tarifas serão cobrados a partir da zero hora do dia 07 de fevereiro do corrente ano.

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2016.

Conselheiro Carlos Pereira de Carvalho e Silva

Diretor Presidente

Conselheiro Filipe Braga de Brito Maia

Diretor Administrativo e Financeiro

Conselheiro Hélio Paredes Cunha Lima

Diretor de Operações

Conselheiro José Arnaldo Souza Lima

Diretor de Planejamento e Transportes

Conselheiro Manuel Gomes da Silva

Procurador Jurídico