O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A partir de 4 de dezembro de 2008, o consumidor poderá visualizar, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), os números dos bilhetes com os quais participará do sorteio número 001 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código hash: CD49B8B0D4A8B9C094F26D625D7D531E.

Art. 2º Também com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo que contém o algoritmo matemático para a apuração dos bilhetes premiados, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, foi gerado o seguinte código hash referente ao software: c256b40376f82f4726734a35fadaf48e.

Art. 3º O código hash mencionado no Parágrafo Único do art. 1º e no art. 2º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 - MD5

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.