Resolução CAMEX nº 71 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2007

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 95 DE 07/12/2018 e pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado na reunião de 20 de dezembro de 2007, no exercício das atribuições lhe conferem os incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07 e 61/07, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 17/07, 27/07 e 28/07, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL, RESOLVE:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.

Art. 2º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam incluídos os códigos NCM 3808.91.99 e 3808.92.99, ora criados, em substituição aos códigos NCM 3808.91.29 e 3808.92.29, ora suprimidos.

Art. 3º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência fixado no art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

ANEXO I - ALTERAÇÕES DA NCM E DA TEC

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃO ATUAL 
NCM Descrição  Alíquota do I.I. (%)  NCM  Descrição  Alíquota do I.I. (%) 
0301.99.10  Para reprodução  0  0301.99.1  Para reprodução   
      0301.99.11  Tilápias ( Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) 0 
      0301.99.12  Esturjões ( Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 0 
      0301.99.19  Outros  0 
      0301.99.9  Outros   
0301.99.90  Outros  10  0301.99.91  Tilápias ( Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) 10 
0301.99.92        Esturjões ( Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 10 
      0301.99.99  Outros  10 
0302.68.00  --Marlongas ( Dissostichus spp.) 10  0302.68  --Marlongas ( Dissostichus spp.)  
      0302.68.10  Marlongas-negras ( Dissostichus eleginoides) 10 
      0302.68.20  Marlongas-do-antártico ( Dissostichus mawsoni) 10 
0303.62.10  Marlongas-negras ( Dissostichus eleginoides) 10  0303.62.1  Marlongas-negras ( Dissostichus eleginoides)  
      0303.62.11  Evisceradas, sem cabeça e sem cauda  10 
      0303.62.12  Cabeças  10 
      0303.62.19  Outras  10 
0303.62.90  Outras  10  0303.62.2  Marlongas-do-antártico ( Dissostichus mawsoni)  
      0303.62.21  Evisceradas, sem cabeça e sem cauda  10 
      0303.62.22  Cabeças  10 
      0303.62.29  Outras  10 
0303.75.00  --Esqualos  10  0303.75  --Esqualos   
      0303.75.1  Tubarões-azuis ( Prionace glauca)  
      0303.75.11  Inteiros  10 
      0303.75.12  Eviscerados, sem cabeça e sem barbatanas  10 
      0303.75.13  Em pedaços, com pele  10 
      0303.75.14  Em pedaços, sem pele  10 
      0303.75.19  Outros  10 
      0303.75.90  Outros  10 
0303.79.4  Chernes-poveiro ( Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.) e bagres (Ictalurus puntactus)   0303.79.4  Chernes-poveiro ( Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.) e bagres (Ictalurus puntactus)  
0303.79.44  Esturjões ( Ascipenser baeri) 10       
0303.79.90  Outros  10       
      0303.79.44  Esturjões ( Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 10 
0303.79.90  Outros  10  0304.29.90  Outros  10 
      0304.29.70  De tubarão-azul ( Prionace glauca) 10 
      0304.29.90  Outros  10 
      0304.92.00  --Marlongas ( Dissostichus spp.) 10 
      0304.92  --Marlongas ( Dissostichus spp.)  
      0304.92.1  Marlongas-negras ( Dissostichus eleginoides)  
      0304.92.11  Bochechas ( cheeks) 10 
      0304.92.12  Colares ( collars) 10 
      0304.92.19  Outros  10 
      0304.92.2  Marlongas-do-antártico ( Dissostichus mawsoni)  
      0304.92.21  Bochechas ( cheeks) 10 
      0304.92.22  Colares ( collars) 10 
      0304.92.29  Outros  10 
0306.29.00  --Outros, incluídos as farinhas, pós e  pellets, de crustáceos, próprios para alimentação humana 10  0306.29  --Outros, incluídos as farinhas, pós e  pellets, de crustáceos, próprios para alimentação humana  
      0306.29.10  Lagostas de água doce ( Cherax quadricarinatus) 10 
      0306.29.90  Outros  10 
1518.00.00  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.  10  1518.00  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.   
      1518.00.10  Óleo vegetal epoxidado  10 
      1518.00.90  Outros  10 
2833.29.90  Outros  10  2833.29.40  Sulfato ferroso  10 
      2833.29.90  Outros  10 
2915.90.29  Outros  12  2915.90.24  Cloreto de 2-etilexanoíla  2 
      2915.90.29  Outros  12 
3003.90.89  Outros  8  3003.90.89  Outros  8 
3003.90.95  Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina  0  3003.90.95  Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina  0 
3004.90.79  Outros  8  3004.90.79  Outros  8 
3004.90.95  Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina  0  3004.90.95  Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina  0 
3808.91  --Inseticidas  14  3808.91  --Inseticidas   
3808.91.10  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto    3808.91.1  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.91.11  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.91.19  Outros  14 
3808.91.2  Apresentados de outro modo    3808.91.20  Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
3808.91.21  À base de acefato ou de  Bacillus thuringiensis 14      
3808.91.22  À base de cipermetrinas ou de permetrina  14  3808.91.9  Outros   
      3808.91.91  À base de acefato ou de  Bacillus thuringiensis 14
3808.91.23  À base de dicrotofós  14       
3808.91.24  À base de dissulfoton ou de endossulfan  14  3808.91.92  À base de cipermetrinas ou de permetrina  14 
3808.91.25  À base de fosfeto de alumínio  14  3808.91.93  À base de dicrotofós  14 
3808.91.26  À base de diclorvós ou de triclorfon  14  3808.91.94  À base de dissulfoton ou de endossulfan  14 
3808.91.27  À base de óleo mineral ou de tiometon  14       
      3808.91.95  À base de fosfeto de alumínio  14 
3808.91.28  À base de sulfluramida  12  3808.91.96  À base de diclorvós ou de triclorfon  14 
3808.91.29  Outros  8  #3808.91.97  À base de óleo mineral ou de tiometon  14 
      3808.91.98  À base de sulfluramida  12 
      3808.91.99  Outros  8 
#3808.92  --Fungicidas    3808.92  --Fungicidas   
3808.92.10  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  14  3808.92.1  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.92.11  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.92.19  Outros  14 
3808.92.2  Apresentados de outro modo    3808.92.20  Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
3808.92.21  À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso  14       
      3808.92.9  Outros   
3808.92.22  À base de enxofre ou de ziram  14  3808.92.91  À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso  14 
3808.92.23  À base de mancozeb ou de maneb  14       
3808.92.24  À base de sulfiram  14       
3808.92.25  À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.21  14  3808.92.92  À base de enxofre ou de ziram  14 
      3808.92.93  À base de mancozeb ou de maneb  14 
      3808.92.94  À base de sulfiram  14 
3808.92.26  À base de thiram  14  3808.92.95  À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91  14 
3808.92.27  À base de propiconazol  12       
3808.92.29  Outros  8       
      #3808.92.96  À base de thiram  14 
      3808.92.97  À base de propiconazol  12 
      3808.92.99  Outros  8 
#3808.93  --Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas    3808.93  --Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas   
3808.93.10  Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  14  3808.93.1  Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.93.11  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.93.19  Outros  14 
3808.93.2  Herbicidas apresentados de outro modo    3808.93.2  Herbicidas apresentados de outro modo   
3808.93.21  À base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi) butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil) fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB  14  3808.93.21  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.93.22  Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi) butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil) fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB  14 
3808.93.22  À base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron  14       
3808.93.23  À base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen  14  3808.93.23  Outros, à base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron  14 
3808.93.24  À base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina  14  3808.93.24  Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen  14 
3808.93.25  À base de trifluralina  14  3808.93.25  Outros, à base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina  14 
3808.93.26  À base de imazetapir  12       
3808.93.29  Outros  8  #3808.93.26  Outros, à base de trifluralina  14 
      3808.93.27  Outros, à base de imazetapir  12 
      3808.93.29  Outros  8 
#3808.93.3  Inibidores de germinação    3808.93.3  Inibidores de germinação   
3808.93.31  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  14  3808.93.31  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.93.32  Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  14 
3808.93.32  Apresentados de outro modo  8       
      3808.93.33  Outros  8 
3808.93.40  Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  14  3808.93.4  Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.93.41  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.93.49  Outros  14 
3808.93.5  Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo  3808.93.5  Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo     
3808.93.51  À base de hidrazida maléica  14  3808.93.51  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
3808.93.59  Outros  8       
      3808.93.52  Outros, à base de hidrazida maléica  14 
      3808.93.59  Outros  8 
3808.94  --Desinfetantes    3808.94  --Desinfetantes   
3808.94.10  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  14  3808.94.1  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.94.11  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.94.19  Outros  14 
3808.94.2  Apresentados de outro modo  3808.94.2  Apresentados de outro modo     
3808.94.21  À base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazol  14  3808.94.21  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
3808.94.29  Outros  8  3808.94.22  Outros, à base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazol  14 
      3808.94.29  Outros  8 
3808.99  --Outros    3808.99  --Outros   
3808.99.10  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  14  3808.99.1  Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.99.11  Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
      3808.99.19  Outros  14 
3808.99.2  Apresentados de outro modo    3808.99.20  Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano  14 
3808.99.21  Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite  14       
3808.99.22  Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin")  14  3808.99.9  Outros   
      3808.99.91  Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite  14 
3808.99.23  Outros acaricidas  8  3808.99.92  Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin")  14 
3808.99.24  Nematicidas à base de metam sódio  14       
3808.99.25  Outros nematicidas  8       
3808.99.26  Raticidas  8  3808.99.93  Outros acaricidas  8 
3808.99.29  Outros  8  3808.99.94  Nematicidas à base de metam sódio  14 
      3808.99.95  Outros nematicidas  8 
      3808.99.96  Raticidas  8 
      3808.99.99  Outros  8 
3813.00.00  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras.  14  3813.00  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras.   
      3813.00.10  Contendo bromoclorodifluormetano, bromotrifluormetano ou dibromotetrafluoretanos  14 
      3813.00.20  Contendo hidrobromofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HBFC)  14 
      3813.00.30  Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC)  14 
      3813.00.40  Contendo bromoclorometano  14 
      3813.00.90  Outros  14 
3814.00.00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.  14  3814.00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.   
      3814.00.10  Contendo clorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)  14 
      3814.00.20  Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)  14 
      3814.00.30  Contendo tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)  14 
      3814.00.90  Outros  14 
3824.90.82  Halquinol  2  3824.90.82  Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio  2 
3824.90.89  Outros  14       
      3824.90.89  Outros  14 
8473.29.20  De máquinas das subposições 8470.30 ou 8470.40  16  8473.29.20  De máquinas da subposição 8470.30  16 
8705.10.10  Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN nº 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis  0BK  8705.10.10  Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN nº 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis  0BK 
8705.10.90  Outros  35  8705.10.90  Outros  35 

ANEXO II - ALINHAMENTO ENTRE AS VERSÕES EM PORTUGUÊS E ESPANHOL

  ONDE SE LÊ  LEIA-SE 
NCM  DESCRIÇÃO  DESCRIÇÃO 
3006.10  ...hemostáticos absorvíveis estirilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não  ...hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não 
3603.00.00  Estopins e rastilhos de segurança; cordéis detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos.  Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos. 
Capítulo 38 - Nota 1 de Subposições  ... fosfamidona [P2] (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais ou seus ésteres.  ... fosfamidona (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais ou seus ésteres. 
3804.00  Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, os lignossulfonatos, mas excluindo o  tall oil da posição 38.03. Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os lignossulfonatos, mas excluído o  tall oil da posição 38.03.
3824.77.00  --Contendo bromometano (brometo de metila) ou do bromoclorometano  --Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 
5808.10.00  -Entrançados em peça  -Tranças em peça 
6808.00.00  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais.  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais. 
7019.3  -Véus, mantas, esteiras ( mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecido: -Véus, mantas, esteiras ( mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
7020.00.90  Outros  Outras