O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2009.16.0473, na sessão realizada em 13 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Mapa Estratégico da Justiça Federal, constante do Anexo, para o período de 2009 a 2013.

Art. 2º O Mapa Estratégico da Justiça Federal servirá de base para a elaboração e revisão dos planejamentos estratégicos regionais e para o Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal.

Parágrafo único. Os planejamentos estratégicos mencionados no caput deste artigo serão consolidados no Planejamento Estratégico da Justiça Federal.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

APRESENTAÇÃO

O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão que permite às organizações o aprimoramento do processo decisório pela seleção dos meios necessários ao alcance do melhor desempenho, no ambiente em que estão inseridas.

Cientes disso, os órgãos da Justiça Federal, antecipando-se à proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça no segundo semestre de 2008, já vêm trilhando o caminho da gestão estratégica desde 2006. As ações, que anteriormente ocorriam de forma isolada, agora estão sendo aprimoradas em conjunto, buscando-se a consolidação da imagem da Justiça Federal como instituição de excelência na prestação jurisdicional.

A Gestão Estratégica na Justiça Federal terá como ponto de partida o Mapa Estratégico, alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, sobre o qual dispõe a Resolução nº 070 do CNJ, de 18 de março de 2009.

METODOLOGIA

Para a construção do Mapa Estratégico da Justiça Federal, foi utilizada a metodologia do Balance Scorecard - BSC, ferramenta organizacional utilizada mundialmente para medir o desempenho das organizações. O BSC, desenvolvido por Robert S. Kaplan e David P. Norton, professores da Harvard Business School, propõe a representação da estratégia organizacional de forma equilibrada e objetiva, possibilitando o acompanhamento dos resultados e, caso haja necessidade, a correção de rumos.

O Mapa da Justiça Federal contém as perspectivas utilizadas no Mapa do Poder Judiciário: sociedade, procedimentos internos e recursos.

Na perspectiva Sociedade, estão descritas a missão e a visão de futuro da Justiça Federal.

A perspectiva Processos Internos foi dividida nas seguintes diretrizes:

Eficiência Operacional

Acesso ao Sistema de Justiça

Responsabilidade Socioambiental

Alinhamento e Integração

Atuação Institucional

A perspectiva Recursos contém as seguintes diretrizes:

Gestão de Pessoas

Infraestrutura e Tecnologia

Orçamento

O Mapa Estratégico apresenta o caminho para realizar a missão e alcançar a visão de futuro. Esse caminho é descrito por objetivos estratégicos, ligados por relações de causa e efeito e operacionalizados por ações e projetos. Foram definidos vinte objetivos estratégicos no Mapa Estratégico da Justiça Federal.

O Mapa Estratégico da Justiça Federal vai nortear as ações e projetos de todos os órgãos da Justiça Federal. A partir das diretrizes comuns, os órgãos caminharão unidos nos mesmos princípios e propósitos, sem prejuízo das peculiaridades regionais. O desdobramento do Mapa será feito em planejamentos estratégicos regionais e, posteriormente, em metas, projetos e ações institucionais.

MISSÃO

Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva no âmbito da Justiça Federal.

VISÃO DE FUTURO ATÉ 2014

Consolidar-se, perante a sociedade, como modelo de efetividade, transparência e segurança jurídica.

VALORES

Ética

Atuar com integridade, transparência e lisura nos procedimentos judiciais e administrativos.

Transparência

Dar plena visibilidade dos atos praticados, da execução dos recursos e dos processos de trabalho adotados pela instituição.

Modernização

Buscar soluções inovadoras para a modernização da Justiça Federal, principalmente através da intensificação e aprimoramento do uso da tecnologia da informação e comunicação, de forma a imprimir celeridade aos processos de trabalho, com foco na prestação jurisdicional.

Comprometimento

Promover o envolvimento de magistrados e servidores com a instituição, levando-os a contribuir de forma efetiva para os resultados organizacionais.

Responsabilidade socioambiental

Participar de forma responsável da solução dos problemas socioambientais, valorizando atitudes preventivas geradoras de cidadania, de justiça social, de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável.

Respeito ao ser humano

Tratar as pessoas com dignidade, cortesia e profissionalismo, independentemente de posição social, crenças ou origem.

Qualidade

Fazer bem o que se propõe em todas as etapas do processo de trabalho, visando atender as necessidades dos jurisdicionados e satisfazê-los quanto ao atendimento, agilidade, segurança e custo.

DIRETRIZ:

Eficiência Operacional

Objetivos Estratégicos

1. Agilizar os trâmites judiciais e administrativos.

Descrição do objetivo: Implantar meios de controle de fluxos processuais a fim de diagnosticar congestionamentos e aplicar ações adequadas visando garantir a razoável duração do processo.

2. Otimizar a gestão dos custos operacionais.

Descrição do objetivo: Aplicar os recursos de modo eficiente, garantindo a economicidade e a racionalização na aquisição e utilização de materiais, bens e serviços e na alocação de recursos humanos.

3. Otimizar os processos de trabalho.

Descrição do objetivo: Promover o aprimoramento continuado dos processos de trabalho a fim de que sejam os mais eficientes dentro do cenário no qual a organização está inserida.

DIRETRIZ:

Acesso ao Sistema de Justiça

Objetivos Estratégicos:

Facilitar o acesso à Justiça.

Descrição do objetivo: Promover maior acesso à Justiça Federal com o objetivo de democratizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

Promover a efetividade no cumprimento das decisões.

Descrição do objetivo: Assegurar o cumprimento das decisões emanadas da Justiça Federal a fim de garantir que os direitos reconhecidos alcancem resultados concretos.

DIRETRIZ:

Responsabilidade Socioambiental

Objetivos Estratégicos

Promover a cidadania.

Descrição do objetivo: Promover ações sociais visando ao fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão.

Incentivar a responsabilidade socioambiental.

Descrição do objetivo: Promover ações políticas que contribuam para a educação ambiental e disseminação de práticas visando à melhoria e preservação do meio ambiente.

DIRETRIZ:

Alinhamento e Integração

Objetivos Estratégicos

Garantir o alinhamento estratégico intra e inter-regional da Justiça Federal.

Descrição do objetivo: Garantir que as estratégias dos órgãos integrantes de uma região da Justiça Federal estejam em consonância com o planejamento estratégico regional e que o mesmo esteja alinhado à estratégia nacional da Justiça Federal, observando-se as particularidades de cada região.

Fomentar a interação e a troca de experiências entre os órgãos da Justiça Federal

Descrição do objetivo: Promover a integração dos órgãos da Justiça Federal através do compartilhamento de experiências e soluções jurídicas e administrativas, de forma a permitir a replicação de ações para o aperfeiçoamento do Judiciário.

DIRETRIZ:

Atuação Institucional

Objetivos Estratégicos

Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes e instituições.

Descrição do objetivo: Fortalecer e fomentar a integração entre os órgãos da Justiça Federal e os demais órgãos do Judiciário, do Sistema de Justiça (OAB, Ministério Público, Defensorias) e dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de entidades públicas e privadas.

Fortalecer a imagem institucional da Justiça Federal.

Descrição do objetivo: Valorizar e difundir práticas que estimulem e conservem valores éticos e morais no âmbito da Justiça Federal.

Aperfeiçoar a comunicação institucional.

Descrição do objetivo: Aprimorar a comunicação com o público externo e interno, com linguagem clara e acessível, disponibilizando com transparência informações sobre o andamento processual, metas, ações e indicadores de desempenho das atividades da Justiça Federal, tanto da esfera administrativa como da judicial.

DIRETRIZ:

Gestão de Pessoas

Objetivos Estratégicos

Adequar a estrutura organizacional e de pessoal à estratégia.

Descrição do objetivo: Definir a estrutura organizacional assim como o quantitativo de pessoal necessário ao atendimento da missão e objetivos estratégicos.

Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores com foco em resultados.

Descrição do objetivo: Promover o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores, a fim de que tenham condições de atuar para o alcance dos objetivos estratégicos.

Fortalecer o clima organizacional e o bem-estar dos magistrados e servidores.

Descrição do objetivo: Gerenciar variáveis organizacionais que possibilitem manter elevado o grau de satisfação e bem-estar no trabalho dos magistrados e servidores, a fim de contribuir para a manutenção do envolvimento e comprometimento com a organização e da saúde no trabalho.

Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da estratégia.

Descrição do objetivo: Manter elevado o nível de comprometimento, motivação e identidade institucional dos magistrados e servidores para viabilizar a execução da estratégia.

DIRETRIZ:

Infraestrutura e Tecnologia

Objetivos Estratégicos

Promover a integração e a permanente atualização dos sistemas informatizados da Justiça Federal.

Descrição do objetivo: Possibilitar a modernização das ações administrativas e judiciárias com soluções automatizadas, desenvolvidas e aperfeiçoadas a partir do intercâmbio entre os órgãos da Justiça Federal.

Garantir a infraestrutura física e tecnológica suficiente à execução das atividades administrativas e judiciais.

Descrição do objetivo: Prover os recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) suficientes que permitam o bom desempenho das atividades dos magistrados e servidores.

Garantir o acesso e funcionamento de sistemas essenciais de tecnologia de informação.

Descrição do objetivo: Estruturar a tecnologia da informação e o seu gerenciamento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e disponibilidade dos sistemas essenciais à execução das atividades administrativas e judiciárias.

DIRETRIZ:

Orçamento

Objetivo Estratégico

Assegurar recursos orçamentários e priorizar a sua execução na estratégia.

Descrição do objetivo: Garantir os recursos orçamentários para o adequado funcionamento da Justiça Federal, alinhando o planejamento orçamentário ao planejamento estratégico. Priorizar a aplicação dos recursos orçamentários ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no cronograma de execução do planejamento estratégico da Justiça Federal.