O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 256, § 2º, do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1979, alterado pelo art. 1º da Lei nº 901, de 27 de dezembro de 1988, na redação dada pelo art. 1º da Lei nº 935, de 3 de julho de 1989; e

CONSIDERANDO a variação do índice inflacionário no período,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer em Cr$ 2.920,00, o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul - UFERMS a vigorar no bimestre correspondente aos meses de novembro e dezembro de 1991.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1991.

Campo Grande, 30 de outubro de 1991.

JOSÉ ANTÔNIO FELÍCIO

Secretário de Estado de Fazenda