O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no art. 4º da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Excepcionalmente, no sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo a ser realizado no mês de dezembro de 2011, os valores dos prêmios indicados nos itens 1, 2 e 3 do § 1º do art. 4º da Resolução SF nº 61, de 05.11.2008, serão, respectivamente, de:

I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

II - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

III - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.