Resolução CONDEPRODEMAT nº 8 DE 28/07/2005

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 ago 2005

Referenda a edição da Resolução 007/2005, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT.

O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

CONSIDERANDO o inciso XIV do artigo 9.º da Resolução nº 001/2004, que aprova o regimento interno do Conselho;

CONSIDERANDO a aprovação ad referendum da resolução nº 007, submetida aos membros do Conselho em reunião ordinária realizada em 28 de julho de 2005, conforme registrado em sua respectiva ata,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a edição da Resolução 007/2005, em anexo, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-Mt, 28 de julho de 2005.

YÊNES JESUS DE MAGALHÃES

Presidente do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT