Resolução CONDEPRODEMAT nº 8 DE 28/07/2005
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 ago 2005
Referenda a edição da Resolução 007/2005, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT.
O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;
CONSIDERANDO o inciso XIV do artigo 9.º da Resolução nº 001/2004, que aprova o regimento interno do Conselho;
CONSIDERANDO a aprovação ad referendum da resolução nº 007, submetida aos membros do Conselho em reunião ordinária realizada em 28 de julho de 2005, conforme registrado em sua respectiva ata,
RESOLVE:
Art. 1º Referendar a edição da Resolução 007/2005, em anexo, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-Mt, 28 de julho de 2005.
YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
Presidente do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT