O Conselho Executivo - CE, em sessão realizada nesta data, usando de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 5541/2015;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste dos novos valores das Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários (TUT's) administrados pela SOCICAM ADM. PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, a seguir estabelecidos:

Nas viagens intermunicipais:

Para distâncias de até 40 km: R$ 1,05 (um real e cinco centavos);

Para distâncias entre 40 e 120 km: R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos);

Para distâncias acima de 120 km: R$ 3,25 (três reaise vinte e cinco centavos).

Nas viagens interestaduais e internacionais independente das distâncias: R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos).

Art. 2º Aprovar o reajuste dos novos valores das Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários (TUT's) administrados diretamente pelo DER/PB, a seguir estabelecidos:

Nas viagens intermunicipais: R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos);

Nas viagens interestaduais: R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos).

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor a partir das 00:00 hora do dia 07.02.2016

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2016.

Conselheiro Carlos Pereira de Carvalho e Silva

Diretor Presidente

Conselheiro Filipe Braga de Brito Maia

Diretor Administrativo e Financeiro

Conselheiro Hélio Paredes Cunha Lima

Diretor de Operações

Conselheiro José Arnaldo Souza Lima

Diretor de Planejamento e Transportes

Conselheiro Manuel Gomes da Silva

Procurador Jurídico