A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições previstas no Artigo 26, inciso V, do Estatuto Social, no art. 20, incisos XIII e XIV do Decreto Municipal nº 1.356 de 15 de dezembro de 2008 e,

Considerando a decisão definitiva do Tribunal de Contas do Paraná nos autos de auditoria relatório nº 624373/2013;

Considerando os estudos tarifários levados a efeito pela Assessoria Técnica, cujo resultado levou à composição constante do ANEXO da presente Resolução;

Resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 3,7985, (três reais, setenta e nove centavos e oitenta e cinco décimos de centavos) o valor da Tarifa Técnica (Tt) de remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba.

Art. 2º O valor de tarifa fixado no artigo anterior contempla os efeitos decorrentes da decisão do Tribunal de Contas nos seguintes itens:

I - Adoção do preço mínimo do diesel da pesquisa da ANP;

II - Retirada dos Impostos Exclusivos;

III - Retirada da Taxa de Risco do Tipo de Veículo Padron Híbrido;

IV - Retirada do Fundo Assistencial;

V - Ajustes nos parâmetros de consumo do combustível.

Art. 3º O cálculo para a obtenção da Tarifa Técnica de remuneração (Tt) ora fixada foi efetuado de acordo com a metodologia contida no Anexo III do Edital da Concorrência nº 005/2009, em função das propostas comerciais apresentadas pelas Concessionárias que compõem a Câmara de Compensação e dos ajustes metodológicos introduzidos pelo acórdão do TCE/PR proferido nos autos do relatório de auditoria.

Art. 4º A composição da Tarifa Técnica de remuneração (Tt) encontra-se explicitada no ANEXO da presente Resolução, que a integra como se nela estivesse transcrita.

Art. 5º A presente Resolução passa a vigorar a partir do dia 26 de agosto de 2017.

Art. 6º Publique-se.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 30 de agosto de 2017.

Celso Bernardo

Diretor Administrativo Financeiro

ANEXO ÚNICO