Considerando o art. 2º da Resolução nº 002/2017-GAB/PRES/JucisRS, de 12 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2017;

Considerando que o índice de correção do IGP-M, relativo ao período de 01.12.2016 a 31.03.2017 e 01.08.2017 a 30.11.2017, foi de 1,0256000, correspondente ao valor percentual de 2,56% (dois virgula cinquenta e seis por cento);

O Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, consoante disposto no art. 8º , inciso IV, da Lei nº 8.934 , de 18 de novembro de 1994, c/c o art. 25 , inciso VIII, do Decreto nº 1.800 , de 30 de janeiro de 1996, e art. 13, inciso IV, do Regimento Interno,

Faz saber que o Plenário, em Sessão realizada em 19 de dezembro de 2017, APROVOU a seguinte:

Resolução

Art. 1º A partir de 1º de março do ano de 2018, os preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, cujo recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Arrecadação (GA) própria, passarão a vigorar com os seguintes valores apresentados na tabela de preços (anexo único).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Raul Bastian, Porto Alegre-RS, 19 de dezembro de 2017.

Paulo Roberto Kopschina,

Presidente da JucisRS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO -

(1) Os valores relativos ao DREI são efetuados sob forma de CNE em substituição ao DARF, em documento unificado de arrecadação.

Art. 2º Os preços dos serviços ora ajustados sofrerão atualização anualmente nos termos da resolução plenária nº 007/2017.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de sessões Raul Bastian, Porto Alegre-RS, 19 de dezembro de 2017.

Paulo Roberto Kopschina, Presidente da JucisRS

Registre-se e publique-se