O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, no uso de suas atribuições legais, inclusive as dispostas no Inciso IV do Art. 26 do Estatuto da Companhia, após deliberação colegiada na 426ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2019 e;

Considerando a necessidade de atualização dos valores cobrados aos consumidores da Companhia, referentes às taxas dos serviços prestados;

Considerando o Processo nº 2749/2018, que apresenta o Estudo de Composição de Preços Unitários de Serviços;

Resolve:

Art. 1º APROVAR a Nova Tabela de Valores de Taxas de Serviços prestados ao público consumidor da CAESA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2019, tornando sem efeito qualquer instrumento normativo que contrarie as disposições aqui estabelecidas.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macapá/AP, 30 de setembro de 2019

VALDINEI SANTANA AMANAJÁS

Presidente do CONSAD

REGIANE PARNOW ENNES

Conselheira Titular/CONSAD

ODIRLEY LIMA AMARAL

Conselheiro Titular/CONSAD

JENNEFER LAVOR BENTES

Conselheira Titular/CONSAD

HASH: 2019-1015-0001-5910