Resolução SLT nº 8 DE 12/12/2022
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 14 dez 2022
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
O Secretário de Logística e Transportes, no uso das atribuições que foram delegadas e,
Considerando a proposta de recomposição de tarifas de pedágio apresentadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER;
Considerando que a variação do IGP- M (Índice Geral de Preços de Mercado) da FGV, relativo ao período de junho de 2021 a maio de 2022, resultou num percentual de 10,72338%,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o reajuste do valor da tarifa básica na Praça de Pedágio administrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, localizada no km 81 da Rodovia Miguel Melhado Campos - SP 324, pela variação do IGP- M (Índice Geral de Preços de Mercado) da FGV, relativo ao período de junho de 2021 a maio de 2022, sendo aplicado o valor constante da Tabela 2.
Art. 2º A tarifa de pedágio a ser cobrada de cada usuário será diferenciada por categoria de veículo, sendo calculada pela aplicação dos fatores constantes da Tabela 1 à tarifa básica daquela praça.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 16 de dezembro de 2022.
TABELA S - ANEXAS À RESOLUÇÃO SLT- 008/2022
TABELA 1 FATOR MULTIPLICADOR POR CATEGORIA DE VEÍCULO
| Categoria de Veículo | Tipo do veículo | Quantidade de eixos | Rodagem | Fator Multiplicador |
| 1 | Automóvel, caminhonete, furgão | 2 | simples | 1 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão | 2 | dupla | 2 |
| 3 | Caminhão trator, caminhão trator com semirreboque e ônibus | 3 | dupla | 3 |
| 4 | Caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque | 4 | dupla | 4 |
| 5 | Caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque | 5 | dupla | 5 |
| 6 | Caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque | 6 | dupla | 6 |
| 7 | Automóvel ou caminhonete com semirreboque | 3 | simples | 1,5 |
| 8 | Automóvel ou caminhonete com reboque | 4 | simples | 2 |
| Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor (isento) | - | - | 0 | |
| Veículos isentos por força de lei ou regulamento administrativo ou operacional | - | - | 0 |
Obs.: Rodagem traseira de pneus, do tipo "single" ou "supersingle", é equivalente a dupla, para efeito da estrutura tarifária aqui definida
Tabela 2 TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - DER (UNIDIRECIONAL)
| PEDÁGIO | RODOVIA | TARIFA (R$) | LOCAL KM | TARIFA ATUAL | TARIFA A COBRAR |
| ITAPEVA | SP- 324 | ROD. MIGUEL MELHADO CAMPOS | 81 | 7,60 | 8,40 |