Notas:

1) Revogada pela Resolução ANTT nº 1.737, de 21.11.2006, DOU 04.12.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 546/2004, de 7 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 1º de março de 2005, a fiscalização com fins educativos, de que trata o art. 12, parágrafo único, da Resolução nº 437, de 17 de fevereiro de 2004, publicada no DOU nº 51, de 16 de março de 2004, Seção 1, página 53.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral"