Resolução SF nº 82 DE 16/12/2013

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 dez 2013

Altera a Resolução SF-61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF- 58/2008 , de 24.10.2008,

Resolve:


Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF- 61/2008 , de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 62 a 73:

"

Nº do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio
62 setembro/13 25.12.2013 07.01.2014 08.01.2014 15.01.2014
63 outubro/13 25.01.2014 04.02.2014 05.02.2014 14.02.2014
64 novembro/13 25.02.2014 07.03.2014 08.03.2014 14.03.2014
65 dezembro/13 25.03.2014 04.04.2014 05.04.2014 15.04.2014
66 janeiro/14 25.04.2014 06.05.2014 07.05.2014 15.05.2014
67 fevereiro/14 25.05.2014 03.06.2014 04.06.2014 13.06.2014
68 março/14 25.06.2014 04.07.2014 05.07.2014 15.07.2014
69 abril/14 25.07.2014 05.08.2014 06.08.2014 15.08.2014
70 maio/14 25.08.2014 05.09.2014 06.09.2014 15.09.2014
71 junho/14 25.09.2014 03.10.2014 04.10.2014 15.10.2014
72 julho/14 25.10.2014 04.11.2014 05.11.2014 14.11.2014
73 agosto/14 25.11.2014 05.12.2014 06.12.2014 15.12.2014

" (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.