O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria Pedagógica - COPED, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM, e considerando:

- o inciso I do artigo 24 da Lei Federal 9.394, de 20-12-1996(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o qual dispõe que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos (200) duzentos dias de efetivo trabalho escolar;

- a oportunidade de compatibilizar o calendário escolar das unidades escolares da rede estadual de ensino com os calendários das unidades escolares de outras redes de ensino;

- a necessidade de articular os diversos projetos prioritários presentes no Planejamento Estratégico da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para o período de 2019 a 2022, a fim de garantir a todos os estudantes aprendizagem de excelência e a conclusão de todas as etapas da educação básica na idade certa;

Resolve:

Artigo 1º - As unidades escolares estaduais deverão organizar o calendário escolar do ano de 2021 de forma a garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.

§ 1º - Consideram-se como letivos os dias em que, coma presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem, conforme o disposto na Indicação CEE 185/2019, homologada pela Resolução SE 50/2019.

§ 2º - Os dias letivos, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos nos períodos destinados ao recesso escolar, aos sábados ou às férias, nesta ordem.

§ 3º - É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na programação do calendário escolar.

Artigo 2º - Na elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021, as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão considerar:

I - início do ano letivo: 08 de fevereiro; (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

II - encerramento do 1º semestre: 08 de julho; (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

III - início do 2º semestre: 26 de julho; (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

IV - término do ano letivo: 22 de dezembro; (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

V - férias docentes: de 1 a 15 de janeiro e de 6 a 20 de julho;

VI - recesso escolar: de 18 a 25 de janeiro; de 19 e 20 de abril; 11 e 15 de outubro; e no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo; (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

VII - 1º bimestre: de 8 de fevereiro a 16 de abril; (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

VIII - 2º bimestre: de 22 de abril a 08 de julho;

IX - 3º bimestre: de 26 de julho a 08 de outubro; (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

X - 4º bimestre: de 13 de outubro a 22 de dezembro. (Redação do inciso dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

§ 1º - O disposto no inciso V não se aplica aos Professores e Professores Coordenadores dos Núcleos Pedagógicos que contribuirão para a construção de materiais audiovisuais para auxiliar os demais professores e alunos.

§ 2º Os Professores e os Professores Coordenadores a que se referem o § 1º deste artigo gozarão de férias regulamentares nos períodos de 01 a 15 -01-2021 e 09.07.2021 a 23.07.2021. (Redação do parágrafo dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

§ 3º - Caberá à Coordenadoria Pedagógica definir os Professores e os Professores Coordenadores dos Núcleos Pedagógicos que contribuirão para a construção de materiais de que trata o §1º deste artigo.

Artigo 3º - O calendário escolar do ano letivo de 2021, deverá contemplar as seguintes atividades:

I - planejamento e replanejamento escolar, em períodos não letivos:

a) de 26 a 29 de janeiro;

b) 17 de fevereiro;

c) 22 e 23 de abril;

d) 04 de junho;

e) 06 de setembro;

f) 13 e 14 de outubro;

e) 01 de novembro

II - reuniões de conselho de classe/ano/série, em dias que poderão ser considerados letivos caso contem com a participação de discentes: (Redação dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

a) 1ª reunião: até 16 de abril;

b) 2ª reunião: até 08 de julho; (Redação da alínea dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

c) 3ª reunião: até 08 de outubro;

d) 4ª reunião: até 22 de dezembro. (Redação da alínea dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

III - Semanas de Estudos Intensivos, com o objetivo de recuperar e aprofundar aprendizagens essenciais para o percurso educacional dos estudantes: (Redação dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

a) 22 a 26 de fevereiro;

b) 12 a 16 de abril;

c) 28 de junho a 08 de julho; (Redação da alínea dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

d) 04 a 08 de outubro;

e) 13 a 22 de dezembro. (Redação da alínea dada pela Resolução SEDUC Nº 11 DE 26/01/2021).

IV - orientação e acolhimento.

a) 01 e 02 de fevereiro.

V- reuniões de nível 3 do Método de Melhoria de Resultados (MMR), em que serão planejadas, acompanhadas e replanejadas ações a partir dos resultados educacionais, voltadas à melhoria da aprendizagem e permanência dos estudantes, realizadas durante um dia nos seguintes períodos:

a) 26 a 30 de abril;

b) 26 a 30 de julho;

c) 18 a 22 de outubro.

VI - reuniões com os pais ou responsáveis dos estudantes;

VII - reuniões da Associação de Pais e Mestres;

VIII - reuniões do Conselho de Escola.

Parágrafo único - As datas previstas no inciso II deste artigo, para a realização dos Conselhos de Classe/Ano/Série, poderão ser alteradas quando não for possível sua realização.

Artigo 4º - As redes municipais de outros sistemas de ensino poderão adotar as diretrizes desta Resolução, mediante adesão integral ou parcial na plataforma "Secretaria Escolar Digital", no sítio eletrônico https://sed.educacao.sp.gov.br/.

§ 1º - A adesão total contempla os períodos dos incisos I a X do artigo 2º desta resolução.

§ 2º - A adesão parcial contempla apenas os períodos dos incisos I a IV, do artigo 2º, desta resolução.

§ 3º - As redes municipais que optarem por adotar as diretrizes desta Resolução, no que couber, deverão realizar nova adesão nos termos do "caput" deste artigo, ficando revogada a anterior.

Artigo 5º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ou horários não incluídos na jornada escolar dos estudantes, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96.

Parágrafo único - O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar atividades a que se refere o "caput "deste artigo, acarretará em ausência, conforme a legislação pertinente.

Artigo 6º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

§ 1º - O calendário escolar para o ano letivo de 2021 deverá ser elaborado e inserido na plataforma "Secretaria Escolar Digital" para aprovação do diretor da unidade escolar, até o dia 18-01-2021.

§ 2º - Após aprovação, o calendário escolar deverá ser submetido para prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e posterior homologação do Dirigente Regional de Ensino, até o dia 25-01-2021.

§ 3º - Na impossibilidade de se fazer cumprir qualquer das datas elencadas nos artigos 2º e 3º desta Resolução, a alteração do calendário deverá ser acompanhada de justificativa, a ser aprovada pelo diretor da unidade escolar para prévia manifestação do supervisor de ensino e posterior homologação do Dirigente Regional de Ensino.

§ 4º - No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetido a nova apreciação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e a nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 7º - Para cumprimento do disposto nesta Resolução, as Coordenadorias da Secretaria da Educação poderão publicar instruções complementares.

Parágrafo único: a Coordenadoria Pedagógica publicará o documento orientador sobre o calendário escolar 2021, à luz desta Resolução.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria Pedagógica - COPED, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM, e considerando:

- o inciso I do artigo 24 da Lei Federal 9.394, de 20-12-1996(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o qual dispõe que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos (200) duzentos dias de efetivo trabalho escolar;

- a oportunidade de compatibilizar o calendário escolar das unidades escolares da rede estadual de ensino com os calendários das unidades escolares de outras redes de ensino;

- a necessidade de articular os diversos projetos prioritários presentes no Planejamento Estratégico da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para o período de 2019 a 2022, a fim de garantir a todos os estudantes aprendizagem de excelência e a conclusão de todas as etapas da educação básica na idade certa;

Resolve:

Artigo 1º - As unidades escolares estaduais deverão organizar o calendário escolar do ano de 2021 de forma a garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.

§ 1º - Consideram-se como letivos os dias em que, coma presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem, conforme o disposto na Indicação CEE 185/2019, homologada pela Resolução SE 50/2019.

§ 2º - Os dias letivos, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos nos períodos destinados ao recesso escolar, aos sábados ou às férias, nesta ordem.

§ 3º - É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na programação do calendário escolar.

Artigo 2º - Na elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021, as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão considerar:

I - início do ano letivo: 01 de fevereiro;

II - encerramento do 1º semestre: 05 de julho;

III - início do 2º semestre: 21 de julho;

IV - término do ano letivo: 21 de dezembro;

V - férias docentes: de 1 a 15 de janeiro e de 6 a 20 de julho;

VI - recesso escolar: de 18 a 25 de janeiro; de 19 e 20 de abril; 11 e 15 de outubro; e no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo;

VII - 1º bimestre: de 1° de fevereiro a 16 de abril;

VIII - 2º bimestre: de 26 de abril a 05 de julho;

IX - 3º bimestre: de 21 de julho a 08 de outubro;

X - 4º bimestre: de 18 de outubro a 21 de dezembro.

§ 1º - O disposto no inciso V não se aplica aos Professores e Professores Coordenadores dos Núcleos Pedagógicos que contribuirão para a construção de materiais audiovisuais para auxiliar os demais professores e alunos.

§ 2º - Os Professores e os Professores Coordenadores a que se referem o §1º deste artigo gozarão de férias regulamentares nos períodos de 01 a 15 -01-2021 e 06-07-2021 a 20-07-2021.

§ 3º - Caberá à Coordenadoria Pedagógica definir os Professores e os Professores Coordenadores dos Núcleos Pedagógicos que contribuirão para a construção de materiais de que trata o §1º deste artigo.

Artigo 3º - O calendário escolar do ano letivo de 2021, deverá contemplar as seguintes atividades:

I - planejamento e replanejamento escolar, em períodos não letivos:

a) de 26 a 29 de janeiro;

b) 17 de fevereiro;

c) 22 e 23 de abril;

d) 04 de junho;

e) 06 de setembro;

f) 13 e 14 de outubro;

e) 01 de novembro

II - reuniões de conselho de classe/ano/série, em dias que poderão ser considerados letivos caso contem com a participação de discentes:

a) 1ª reunião: até 16 de abril;

b) 2ª reunião: até 05 de julho;

c) 3ª reunião: até 08 de outubro;

d) 4ª reunião: até 21 de dezembro.

III - Semanas de Estudos Intensivos, com o objetivo de recuperar e aprofundar aprendizagens essenciais para o percurso educacional dos estudantes:

a) 22 a 26 de fevereiro;

b) 12 a 16 de abril;

c) 28 de junho a 05 de julho;

d) 04 a 08 de outubro;

e) 13 a 21 de dezembro.

IV - orientação e acolhimento.

a) 01 e 02 de fevereiro.

V- reuniões de nível 3 do Método de Melhoria de Resultados (MMR), em que serão planejadas, acompanhadas e replanejadas ações a partir dos resultados educacionais, voltadas à melhoria da aprendizagem e permanência dos estudantes, realizadas durante um dia nos seguintes períodos:

a) 26 a 30 de abril;

b) 26 a 30 de julho;

c) 18 a 22 de outubro.

VI - reuniões com os pais ou responsáveis dos estudantes;

VII - reuniões da Associação de Pais e Mestres;

VIII - reuniões do Conselho de Escola.

Parágrafo único - As datas previstas no inciso II deste artigo, para a realização dos Conselhos de Classe/Ano/Série, poderão ser alteradas quando não for possível sua realização.

Artigo 4º - As redes municipais de outros sistemas de ensino poderão adotar as diretrizes desta Resolução, mediante adesão integral ou parcial na plataforma "Secretaria Escolar Digital", no sítio eletrônico https://sed.educacao.sp.gov.br/.

§ 1º - A adesão total contempla os períodos dos incisos I a X do artigo 2º desta resolução.

§ 2º - A adesão parcial contempla apenas os períodos dos incisos I a IV, do artigo 2º, desta resolução.

§ 3º - As redes municipais que optarem por adotar as diretrizes desta Resolução, no que couber, deverão realizar nova adesão nos termos do "caput" deste artigo, ficando revogada a anterior.

Artigo 5º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ou horários não incluídos na jornada escolar dos estudantes, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96.

Parágrafo único - O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar atividades a que se refere o "caput "deste artigo, acarretará em ausência, conforme a legislação pertinente.

Artigo 6º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

§ 1º - O calendário escolar para o ano letivo de 2021 deverá ser elaborado e inserido na plataforma "Secretaria Escolar Digital" para aprovação do diretor da unidade escolar, até o dia 18-01-2021.

§ 2º - Após aprovação, o calendário escolar deverá ser submetido para prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e posterior homologação do Dirigente Regional de Ensino, até o dia 25-01-2021.

§ 3º - Na impossibilidade de se fazer cumprir qualquer das datas elencadas nos artigos 2º e 3º desta Resolução, a alteração do calendário deverá ser acompanhada de justificativa, a ser aprovada pelo diretor da unidade escolar para prévia manifestação do supervisor de ensino e posterior homologação do Dirigente Regional de Ensino.

§ 4º - No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetido a nova apreciação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e a nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 7º - Para cumprimento do disposto nesta Resolução, as Coordenadorias da Secretaria da Educação poderão publicar instruções complementares.

Parágrafo único: a Coordenadoria Pedagógica publicará o documento orientador sobre o calendário escolar 2021, à luz desta Resolução.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.