O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Adm. ARSAL nº 49070-03052/2008.

Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público,

Considerando a nova Margem de Comercialização oriunda da Revisão Tarifária - Processo ARSAL nº 49070-03052/2008, de 9 de dezembro de 2008 - e o preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela Petrobrás, reajustado para R$ 0,5836 /m3, a partir de 1º de maio de 2009.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, as quais deverão ser aplicadas a partir do dia 1º de julho de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SEGMENTAÇÃO INDUSTRIAL. CO-GERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO

SEGMENTAÇÃO RESIDENCIAL

SEGMENTAÇÃO COMERCIAL

SEGMENTAÇÃO AUTOMOTIVO

RICARDO FONTES BRAGA

Diretor Conselheiro Executivo no Exercício da Presidência