O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24.10.2008,

Resolve:

Art. 1º. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 049 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código "hash": 03A9F5A34C7B3258B1CCFEDF56194CD5

§ 2º O código "hash" mencionado no Parágrafo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.