Resolução COEMA nº 9 DE 27/09/2001
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 11 out 2001
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico apresentado por sua Secretaria Executiva na 94ª Reunião Ordinária , realizada em 27 de setembro de 2001, a concessão da LICENÇA PRÉVIA referente ao Projeto de Implantação de um Parque Eólico, localizado na praia do Pecém, no município de Caucaia/CE.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
FABIOLA ALENCAR DE BISCCÚCIA
PRESIDENTE DO COEMA