O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, CONSIDERANDO que a Resolução COEMA nº 15, de 13 de dezembro de 2001, repetia as informações constante na Resolução COEMA nº 14, de 13 de dezembro de 2001, ambas publicadas em 26 de dezembro de 2001, deixando de constar a aprovação do Parecer Técnico nº 461/S/01/COPAM/NUCAM - Projeto de Implantação do Complexo Turístico Parque das Falésias, situado na Praia de Morro Branco, município de Beberibe-Ceará, apresentado na 96ª Reunião Ordinária do COEMA, de13 de dezembro de 2001.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de julho de 2002.

Albert Brasil Gradvohl

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA