Resolução ARSETE nº 9 DE 15/05/2013

Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 07 jun 2013

Altera a tabela de preços e prazos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina.

(Nota: Ver Resolução ARSETE Nº 12 DE 28/05/2014 que atualiza esta resolução):

A Diretoria da ARSETE - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina, reunida sob a forma de Diretoria Colegiada, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 3.600/2006 e demais normas pertinentes, aprova a presente Resolução:

Art. 1º. Ficam reajustados em 6,59% (seis inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) os valores constantes do Anexo I - Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Resolução nº 02/2012-ARSETE, de 20.12.2012, em conformidade com o que dispõe o Contrato de Programa nº 03/2012, de 28.06.2012, em suas cláusulas 39, 40, 41 parágrafo único, 44 parágrafo único e 53.

Art. 2º. Os preços dos serviços constantes no Anexo Único - Tabela de Preços e Prazos de Serviços, desta Resolução, passarão a ser aplicados a partir de 28.06.2013 e atualizados automaticamente, sempre que houver revisão ou reajuste tarifários, sendo aplicados os percentuais obtidos nos estudos tarifários, para a atualização da tabela dos preços dos serviços.

Art. 3º. A Tabela de Preços e Prazos de Serviços, constante no Anexo Único desta Resolução, não tem carater exaustivo, podendo outros serviços indiretos serem declarados de prestação regulada, de acordo com a conveniência e oportunidade desta Agência

Art. 4º. Esta Resolução, homologada pela Diretoria Colegiada da ARSETE, entra em vigor na data de sua assinatura.

Teresina, 15 de maio de 2013.

Solange R. de S. Almeida

Diretor-Presidente - ARSETE

Baltazar Melo Sobrinho

Diretor-Técnico - ARSETE

Edelman Medeiros Barbosa Santos

Diretor- Adm.- Financeiro -ARSETE

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DOS SERVIÇOS

Item

SERVIÇOS

VALOR (R$)

Prazo para execução

01

Abastecimento de água - carro pipa - fornecimento emergência

Valor do m3 da categoria correspondente

08 horas

02

Análise bacteri ológica de água

102,33

7dias

03

Análise bacteri ológico de esgoto

140,70

7dias

04

Análise físico-química de água

95,93

7 dias

05

Análise físico-química de esgoto

186,53

7 dias

06

Aferição do hidrômetro por solicitação

38,37

7 dias

07

Análise de projetos

282,46

7 dias

08

Desligamento a pedido do cli ente (supressão do ramal)

38,37

5 dias

09

Entrega de conta em endereço alternativo

1,28

2 horas

10

Emissão de Certidão/Declaração de débito

12,79

2 horas

11

Emissão de extrato de débito

1,92

2 horas

12

Emissão de segunda via de conta normal

1,92

2 horas

13

Geonofonamento intradomiciliar

63,95

7 dias

14

Lançamento de dejetos domésticos (limpa fossa) - ETE-Leste

30% do valor do m 3de água da categoria comercial/ industrial (1,29)

-

15

Ligação de Água - definitiva ( diâmetro de 20 mm)

90,60

7 dias

16

Ligação de Água temporária até 06 meses (diâmetro de 20 mm)

90,60 + valor de 160 m3 de água na categoria industrial

7 dias

17

Ligação de água com diâmetro diferente de 20 mm

Cobrar valor conforme orçamento

7 dias

18

Ligações de esgoto

Cobrar valor conforme orçamento

7 dias

19

m3 de água retirada do reservatório

Valor por m3 excedente ao volume mínimo da categoria industrial

-

20

Remanejamento da rede coletora ou ramal condominial

Cobrar valor conforme orçamento

7 dias

21

Religação por corte simples (cavalete)

19,19

1 dia

22

Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no ramal)

111,92

4 horas

23

Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no cavalete)

39,97

4 horas

24

Religação por supressão parcial

26,65

7 dias

25

Religação por supressão total do ramal

90,60

7 dias

26

Reposição do hidrômetro (danificação/violação) - capacidade até 1,5 m3

74,60

3 dias

27

Reposição do hidrômetro (danificação/violação) -capacidade até 3,0 m3

79,94

3 dias

28

Reposição do hidrômetro (danificação/violação) - capacidade até 5,0 m3

90,60

3 dias

29

Reposição do hidrômetro (danificação/violação) - capacidade até 7,0 m3

181,20

3 dias

30

Reposição do hidrômetro (danificação/violação) - capacidade até 10 m3

191,86

3 dias

31

Reposição do hidrômetro (danificação/violação) - capacidade até 20 m3

298,45

3 dias

32

Reposição do hidrômetro (danificação/violação) - capacidade até 30 m3

383,72

3 dias

33

Revisão de leitura a pedido do cliente

6,40

2 dias

34

Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (20 mm)

26,65

7 dias

35

Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (25 mm)

28,78

7 dias

36

Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (32 mm)

31,98

7 dias

37

Transposição ou mudança de ramal de água

76,75

7 dias

38

Transposição ou mudança de ramal de esgoto

Cobrar conforme orçamento

7 dias

39

Verificação da pressão no ramal

19,19

5 dias

40

Verificação da pressão na rede

19,19

5 dias

41

Vistoria nas instalações hidráulicas internas a pedido do cliente

19,19 com uma economia + 6,40 por economia adicional

5 dias