Resolução CAMEX nº 9 DE 19/02/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2014
Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 106, de 18 de dezembro de 2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas que menciona.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2°, inciso XV do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003,
CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica n° 11/2014/CGAS/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exteriordo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
RESOLVE:
Art. 1° Conhecer e dar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX n° 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2013.
Art. 2° Alterar, ex-officio, o direito antidumping aplicado às empresas Good Time Rubber Co., Ltd. e Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd.
Art. 3° Tendo em vista o disposto nos artigos 1° e 2°, o art. 1° da Resolução CAMEX n° 106, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ............................................................................................................................
País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping (US$/kg) |
China |
Aspama International Corporation |
2,21 |
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind., Ltd. |
2,21 | |
Chongqing Super Star Rubber Industrial Co., Ltd. |
3,23 | |
Kenda Rubber (Shenzhen) Co., Ltd. |
2,21 | |
Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd. |
2,21 | |
Qingdao Taifa Tyre Co., Ltd. |
2,21 | |
Sichuan Yuanxing Rubber Co., Ltd. |
2,21 | |
Tianjin Kings Glory Tire Co., Ltd. |
2,21 | |
Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd. |
3,23 | |
Wenzhou Zhengxin Tyre Co., Ltd. |
2,21 | |
Zhejiang Yizheng Tyre Co., Ltd. |
2,21 | |
Demais |
7,40 | |
Tailândia |
Inoue Gomu Kogyo |
5,72 |
Inoue Rubber (Thailand) Public Co., Ltd. |
5,72 | |
Michelin Siam Company Limited |
5,72 | |
Michelin Thailand |
5,72 | |
Vee Rubber Corporation Ltd. |
5,72 | |
Vee Rubber International Co., Ltd. |
5,72 | |
Demais |
6,18 | |
Vietnã |
Good Time Rubber Co., Ltd. |
0,78 |
Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd. |
0,78 | |
Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd. |
7,79 | |
Demais |
7,79”(NR) |
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho