O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001,

Considerando à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,6441/m3, a partir de 1º de novembro de 2009.

Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público e,

Considerando, ainda, o que foi deliberado pelo colegiado desta agência reguladora, nos autos do Processo Administrativo nº 49070-3929/2009.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, as quais deverão ser aplicadas a partir de 1º de novembro de 2009;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário

SEGMENTAÇÃO INDUSTRIAL.CO-GERAÇÃO

SEGMENTAÇÃO RESIDENCIAL

SEGMENTAÇÃO COMERCIAL

GÁS VEICULAR

Maceió 29 de outubro de 2009

Waldo Wanderley

Diretor Presidente