OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhes defere a disposição do art. 4º, § 2º, do Decreto nº 6.319, de 27 de dezembro de 1991,

RESOLVEM:

Art. 1º A Junta Avaliadora de que trata o art. 4º, § 2º, do Decreto nº 6.319, de 27 de dezembro de 1991, será composta dos seguintes membros:

I - representantes da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento:

a) Eduardo Eugênio Siravegna, Coordenador de Fiscalização de Outros Tributos;

b) João Carlos Pimpinatti, Agente Tributário Estadual, matrícula nº 010.898-7;

II - representantes do Departamento Estadual de Trânsito:

a) Iassy da Silva Félix;

b) Zakaria Muhamad Abdul Hanid Suleiman.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campo Grande, 29 de fevereiro de 1996.

RICARDO AUGUSTO BACHA

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR

Diretor Geral do DETRAN

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL