O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Diretor-Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 10.066, de 27.07.1992, com as alterações das Leis nº 11.352, de 13.02.1996, nº 8.485, de 03.06.1987, nº 13.425, de 07.01.2002, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.514, de 23.07.2001, com as alterações dos Decretos nº 1.502, de 4 de agosto de 1992, nº 6.358, de 30 de março de 2006 e nº 77, de 12 de fevereiro de 2007,

Considerando a proposta de aperfeiçoamento da Matriz para Valoração do Grau de Impacto para Consecução de Medida Compensatória proposta pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental, em decisão decorrente das reuniões realizadas em 1º de setembro e 24 de novembro de 2008.

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Metodologia para a Gradação de Impacto Ambiental, que visa estabelecer critérios de valoração da compensação referente a unidades de proteção ambiental em licenciamentos ambientais, denominado MATRIZ PARA VALORAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO PARA CONSECUÇÃO DE MEDIDA COMPENSATÓRIA, conforme o Anexo I constante da presente Resolução Conjunta.

Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantido integralmente o restante da Resolução Conjunta SEMA IAP nº 022/2007.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 26 de janeiro de 2009.

LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

VITOR HUGO RIBEIRO BURKO

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná