O Secretário de Estado de Logística de Transportes e o Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, dispõem sobre procedimentos a serem observados em relação a reajuste de tarifas de transportes de travessias hidroviárias;

Considerando as disposições do Decreto 22.227, de 17.05.1984, artigo 1º, delegando ao Secretário de Estado de Logística de Transportes a competência para a fixação de tarifas hidroviárias;

Considerando as disposições do Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, artigo 2º, inciso II, alínea “c”, delegando competência à Secretaria dos Transportes Metropolitanos para a fixação de tarifas dos transportes públicos de passageiros;

Considerando que nos termos do artigo 5º do Decreto nº 29.884, de 04 de maio de 1.989, a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, será remunerada mediante a cobrança de tarifas a serem pagas pelos usuários dos serviços permitidos;

Considerando que as tarifas de Travessias Hidroviárias serão reajustadas pelo IGP-M (índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas (FGV);

Considerando que a variação do IGP-M (índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) relativo ao período de junho de 2011 a maio de 2012 foi de 4,26145%; e

Considerando as justificativas apresentadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, quanto a necessidade de majoração das tarifas em suas Travessias Hidroviárias,

Resolvem:

Art. 1º. Autorizar o reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema de “Hora Marcada”, de acordo com as tabelas I a XI anexas a esta Resolução, pela variação do IGP-M (índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no período de junho de 2011 a maio de 2012, cujo percentual a ser aplicado é de 4,26145%.

Parágrafo único. Para facilitar o manuseio de troco, as tarifas reais calculadas para cada tabela, obtidas com precisão de milionésimos de real, serão expressas em reais e dezenas de centavos, arredondando-se o seu valor, da seguinte forma:

quando o algarismo na casa dos centavos for menor que 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero) e desprezam-se os demais;

quando o algarismo na casa dos centavos for igual ou superior a 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero), aumenta-se de 1 (um) o algarismo da casa das dezenas de centavos e desprezam-se os demais.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir da zero hora do dia 01.07.2012, ficando revogadas as disposições em contrário.

TABELAS ANEXAS A RESOLUÇÃO ST-STM 001/2012

TABELA I

SERVIÇO DE BALSAS - VEÍCULOS

TRAVESSIAS: GUARUJÁ-BERTIOGA; JURÉIA-IGUAPE; CANANÉIA-ILHA COMPRIDA E CANANÉIA-CONTINENTE

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

OBSERVAÇÕES:

1 - As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2 - Portaria nº 4 de 05.05.1989, Delegacia da Capitania dos Portos de São Paulo: "Os veículos com inflamáveis e/ou explosivos deverão ser transportados em balsas especialmente designadas para esse fim, não podendo em hipótese alguma, serem transportados outros tipos de veículos na mesma balsa". Estas tarifas são cobradas nos pedágios de Cananéia e Juréia.

3 - Para as travessias: Guarujá-Bertioga e Cananéia-Continente a cobrança deverá ser feita nos dois sentidos, sendo cobrado em cada sentido de operação a metade da tarifa vigente.

TABELA II

SERVIÇO DE BALSAS - VEÍCULOS

TRAVESSIA: GUARUJÁ-SANTOS

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

OBSERVAÇÕES:

1 - As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2 - Os caminhões com 3 (três) eixos, bem como caminhões com reboque ou semi-reboque, ficam impedidos de circularem na travessia em feriados e finais de semana.

TABELA III

SERVIÇO DE BALSAS MISTA

VEÍCULOS E PASSAGEIROS COM E SEM BICICLETAS

TRAVESSIA: GUARUJÁ-SANTOS (PONTA DA PRAIA)

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

OBSERVAÇÕES:

1 - As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2 - Os passageiros sem veículos, pagarão a tarifa no sentido bidirecional de R$ 2,30 (ida e volta), até a implantação do sistema unidirecional, quando passará a vigorar a tarifa de R$ 1,15 em cada sentido.

3 - Os menores acompanhados, até a idade de 5 anos, ficam isentos de qualquer pagamento.

4 - As tarifas de veículos correspondem a ida e volta.

5 - Aos estudantes regularmente matriculados nas escolas que comprovem a necessidade da travessia e aos professores no exercício de suas funções, deverão ser concedidos o cartão "Bilhete Inteligente Escolar", que dá direito a desconto de 50% no pagamento da tarifa.

TABELA IV

SERVIÇO DE BALSAS - VEÍCULOS

TRAVESSIA: SÃO SEBASTIÃO-ILHABELA

(TARIFA DE IDA E VOLTA)

OBSERVAÇÕES:

1 - As bicicletas, bem como seus respectivos condutores, terão isenção de qualquer pagamento.

2 - Portaria nº 4 de 05.05.1989, Delegacia da Capitania dos Portos de São Paulo: "Os veículos com inflamáveis e/ou explosivos deverão ser transportados em balsas especialmente designadas para esse fim, não podendo em hipótese alguma, serem transportados outros tipos de veículos na mesma balsa."

TABELA V

SERVIÇO DE BALSAS - HORA MARCADA

TRAVESSIA: GUARUJÁ-BERTIOGA

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

TABELA VI

SERVIÇO DE BALSAS - HORA MARCADA

TRAVESSIA: SANTOS-GUARUJÁ

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

OBSERVAÇÕES:

1 - (*) Inclui a tarifa normal.

2 - Os caminhões com 3 (três) eixos, bem como caminhões com reboque ou semi-reboque, ficam impedidos de circularem na travessia em feriados e finais de semana.

TABELA VII

SERVIÇO DE BALSAS - HORA MARCADA

TRAVESSIAS: JURÉIA-IGUAPE E CANANÉIA-ILHA COMPRIDA

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

OBS: (*) Inclui a tarifa normal.

TABELA VIII

SERVIÇO DE BALSAS - HORA MARCADA

TRAVESSIA: CANANÉIA-CONTINENTE

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

TABELA IX

SERVIÇO DE BALSAS - HORA MARCADA

TRAVESSIA: SÃO SEBASTIÃO-ILHABELA

(PERCURSO UNIDIRECIONAL)

OBS: (*) Inclui a tarifa normal.

TABELA X

SERVIÇO DE LANCHAS

TARIFAS POR PESSOA

OBSERVAÇÕES:

1 - Os menores acompanhados, até a idade de 5 anos, ficam isentos de qualquer pagamento.

2 - Para a travessia Vicente de Carvalho - Santos (Praça da República) a tarifa corresponde a ida e volta, devendo ser cobrado R$ 1,15 em cada lado da travessia.

3 - Nas Travessias Vicente de Carvalho-Santos (Praça da República), os estudantes regularmente matriculados nas escolas que comprovem a necessidade da travessia e aos professores no exercício de suas funções, deverão ser concedidos o cartão "Bilhete Inteligente Escolar", que dá direito a desconto de 50% no pagamento da tarifa.

4 - Na travessia Cananéia-Ariri, os residentes da região deverão comprovar esta situação através de atestado de residência, fornecido pela respectiva Prefeitura Municipal, e os estudantes credenciados terão desconto de 50% na aquisição de Passe Escolar.

5 - Não considerado reajuste da tarifa cobrada do turista.

TABELA XI

SERVIÇO DE CATRAIAS

TARIFAS POR PESSOA

OBSERVAÇÕES:

1 - Por volume transportado de sacarias, caixas de verduras, frutas e peixes, será cobrado 2 vezes o valor da tarifa por pessoa.

2 - Os menores acompanhados, até a idade de 5 anos, ficam isentos de qualquer pagamento.

3 - Para a travessia Santos-Vicente de Carvalho, a tarifa corresponde a ida e volta, devendo ser cobrado R$ 1,15 em cada lado da travessia.

4 - Para a travessia Ponta da Praia-Praia do Góes, a tarifa de R$ 2,30 é cobrada tanto na ida como na volta.

5 - Para as travessias Ponta da Praia-Santa Cruz dos Navegantes, Guarujá-Bertioga, Santos (Ponta da Praia-Guarujá), as tarifas correspondem a ida e volta.