Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 176 DE 17/07/2014
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 ago 2014
Ret. - Estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto nº 44.780/2014.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 14.08.2014
DO DE 24.07.2014
PÁGINA 12
Onde se lê:
"Anexo II -B (.....)
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014 . (4.1) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.15 DECRETO E 44.780/2014. (4.2) | |
| TOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3) | |
(.....).".
Leia-se:
"Anexo II -B (.....)
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014 . (4.1) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.8º DECRETO E 44.780/2014. (4.2) | |
| TOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3) | |
(.....).".
Onde se lê:
"Anexo IV (.....)
PÁGINA 14
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014 . (4.1) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014 . (4.2) | |
| TOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3) | |
".
Leia-se:
"Anexo IV (.....)
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014 . (4.1) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014 . (4.2) | |
| TOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3) | |
".
Onde se lê:
"Anexo V-A. (.....)
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014 . (4.1) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014 . (4.2) | |
| TOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3) | |
".
Leia-se:
"Anexo V-A. (.....)
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014 . (4.1) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014 . (4.2) | |
| TOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3) | |
".
Onde se lê:
"Anexo V -B. (.....)
PÁGINA 15
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014 . (2.3) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.15 DECRETO 44.780/2014 . (2.4) | |
".
Leia-se:
"Anexo V -B. (.....)
| IV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO | |
| TIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO | VALOR DO CRÉDITO (R$) |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO I, § 1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014 . (2.3) | |
| CRÉDITOS ORIGINADOS CONFORME INCISO II, § 1º, ART.8º DECRETO 44.780/2014 . (2.4) | |
".