Na Resolução Conjunta nº 007/2017/GAB/CRE/SEFIN/CRE, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 218, de 22 de novembro de 2017, que "altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 002/2015/GAB/SEFIN, que disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato".

No caput do artigo 2º da Resolução Conjunta nº 007/2017/GAB/CRE/SEFIN/CRE:

Onde se lê:

Art. 2º Ficam revogados os dispositivos adiante enumerados da Resolução Conjunta nº 012/2014/GAB/SEFIN/CRE:

Leia-se:

Art. 2º Ficam revogados os dispositivos adiante enumerados da Resolução Conjunta nº 002/2015/GAB/SEFIN/CRE:

WILSON CEZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual