Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 8.614, de 30 de junho de 2008;

Considerando o disposto no inciso XIII, do Artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta da correspondência CT PRE Nº 023/2016, da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexados, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 037/2016-0 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 002/2016-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2015, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste médio de -5,51% (menos cinco inteiros e cinquenta e um centésimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2016.

SEVERINO RAMALHO LEITE

Diretor Presidente

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

ELENITA MARIA DE FIGUEIREDO NÓBREGA

Diretora Executiva de Regulação e Articulação Institucional

IRIS RODRIGUES DANTAS CAVALCANTI

Diretora Executiva de Controle Administrativo-Financeiro

ANEXO I

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 07/2015

Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)
 

.

.

.

.

.

.

.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2016.

SEVERINO RAMALHO LEITE

Diretor Presidente

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

ELENITA MARIA DE FIGUEIREDO NÓBREGA

Diretora Executiva de Regulação e Articulação Institucional

IRIS RODRIGUES DANTAS CAVALCANTI

Diretora Executiva de Controle Administrativo-Financeiro

ANEXO II

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 001/2016

APROVAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Aprovo, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 13, da Lei nº 7.843/2005, acrescentado pela Lei nº 8.614/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 01/07/2008, a Resolução de Diretoria da ARPB nº 001/2016, que aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, a fim de que possa surtir os efeitos legais.

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2016

TÁRCIO HANDEL PESSOA

Secretário