Resolução de Diretoria ARPB nº 10 DE 20/12/2021

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 25 jan 2022

Rep. - Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA.

A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Art. 6º, inciso II, e no Art. 13, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016, combinados com o Art. 5º, inciso III, do Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006;

Considerando o disposto no Decreto nº 7.217 , de 21 de junho de 2010, que regulamentou a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007 e alterações;

Considerando que é competência da ARPB atuar, na forma da lei e dos Contratos de Concessão firmados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA;

Considerando que a CAGEPA, por meio do Ofício nº 605/2021-PRE, encaminhou Estudo para Reajuste Tarifário de 2021;

Considerando o conteúdo do Processo Administrativo da ARPB nº 297/2021-3, referente ao reajuste tarifário dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos no Estado do Paraíba;

Considerando a regular realização da Audiência Pública, promovida pela CAGEPA, em 17 de novembro de 2021;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2021, que aprovou novos níveis tarifários de distribuição de água e tratamento de esgotos na Paraíba,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste linear de 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), na estrutura tarifária da CAGEPA e tabela de serviços e multas, excluindo a tarifa social, a ser praticado pela Companhia de Água e Esgotos do Paraíba - CAGEPA, 30 (trinta) dias após a publicação no Diário Oficial.

Art. 2º Publicar: Tabela 1 "Estrutura Tarifária" e a Tabela 2 "Serviços e Multas", aprovadas pela ARPB.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução surtirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.

João Pessoa, 29 de dezembro de 2021

JULLYANA DE ARAUJO MONTEIRO

Diretora Presidente

MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO

Diretor Executivo de Controle Administrativo e Financeiro

ANEXO

TABELA 1 - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB nº 010/2021- DP

ESTRUTURA TARIFÁRIA

CATEGORIA RESIDENCIAL
TARIFA SOCIAL: Reajuste: 0%
FAIXAS DE CONSUMO MENSAL	ÁGUA	ESGOTO	A + E	% ESGOTO
Consumo até 10m³	10,56	1,06	11,62	10%

TARIFA NORMAL: Reajuste: 8,34%
FAIXAS DE CONSUMO MENSAL	ÁGUA	ESGOTO	A + E	% ESGOTO
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³	44,03	35,22	79,25	80%
11 a 20 m³ (p/m³)	5,68	4,54		80%
21 a 30 m³ (p/m³)	7,49	6,74		90%
acima de 30 m³ (p/m³)	10,17	10,17		100%

CATEGORIA COMERCIAL: Reajuste: 8,34%
FAIXAS DE CONSUMO MENSAL	ÁGUA	ESGOTO	A + E	% ESGOTO
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³	78,56	70,70	149,6	90%
acima de 10 m³ (p/m³)	13,61	13,61		100%

CATEGORIA INDUSTRIAL: Reajuste: 8,34%
FAIXAS DE CONSUMO MENSAL	ÁGUA	ESGOTO	A + E	% ESGOTO
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³	95,16	85,64	180,80	90%
acima de 10 m³ (p/m³)	15,16	15,16		100%

CATEGORIA PÚBLICO: Reajuste: 8,34%
FAIXAS DE CONSUMO MENSAL	ÁGUA	ESGOTO	A + E	% ESGOTO
Tarifa Mínima - Consumo até 10 m³	89,22	89,22	178,44	100%
acima de 10 m³ (p/m³)	14,97	14,97		100%

TABELA 2 - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 010/2021-DP

TABELA DE SERVIÇOS e MULTAS

REAJUSTE: 8,34%
1.1. LIGAÇÃO DE ÁGUA -
TIPO	DIAMETRO	VALOR (R$)
A	20 mm (1/2")	471,97
B	25 mm (3/4")	557,65
C	32 mm (1")	962,93
D	50 mm (1.1/2")	1.426,97
E	20 mm (12") ESPECIAL	Isento
F	SMI	106,50
As ligações do tipo "A" e "B" podem ser parceladas, conforme a Tabela de Financiamento anexa.
Valor da mão-de-obra das ligações tipo A, B, C e D		96,34
A ligação ESPECIAL somente atenderá os clientes da TARIFA SOCIAL
1.2. LIGAÇÃO DE ESGOTO
TIPO	MATERIAL UTILIZADO
A	PVC
Valor da mão-de-obra das ligações tipo "A"
O Cliente enquadrado na Tarifa Social está isento da Taxa de Ligação de Esgoto. OBS: As ligações de Esgoto RESIDENCIAL poderão ser financiadas em até cinco pagamentos iguais, conforme tabela de financiamento.
1.3. RETIRADA E REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS
TIPO
A	Calçamento m²
B	Pavimento Asfáltico m²
1.4. EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E/OU ESGOTO
TIPO	ESPECIFICAÇÃO
A	Extensão de Rede de ÁGUA
B	Extensão de Rede de ESGOTO
OBS: Nas extensões de rede de água e/ou esgoto a CAGEPA, após verificação da viabilidade técnica, irá elaborar o orçamento. As despesas correrão por conta do interessado e a CAGEPA executará os serviços.
1.5. TRANSPOSIÇÃO OU MUDANÇA DE RAMAL DE ÁGUA
TIPO	DIAMETRO
A	20 mm (1/2") a 50 mm (1.1/2")
1.6. TRANSPOSIÇÃO OU MUDANÇA DE RAMAL DE ESGOTO
TIPO	MATERIAL UTILIZADO
A	PVC
1.7. SUBSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE GAVETA APÓS O HIDRÔMETRO
TIPO	D I A M E T R O
A	20 mm (1/2")
B	25 mm (3/4")
C	32 mm (1")

1.8. REPOSIÇÃO DO HIDRÔMETRO POR DANIFICAÇÃO/VIOLAÇÃO
TIPO	CAPACIDADE	VALOR (R$)
A	1,5 m³	157,39
B	3,0 m³	161,63
C	5,0 m³	217,17
D	7,0 m³	505,09
E	10,0 m³	648,91
Obs.: A CAGEPA não substitui peças de Hidrômetro
1.9. SUBSTITUIÇÃO DE CAIXA DE HIDRÔMETRO
TIPO	QUALIDADE	VALOR (R$)
	Caixa e Tampa (completa)	164,92
1.10. MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO
TIPO	QUALIDADE	VALOR (R$)
A	Com aplicação de caixa de policarbonato Padrão CAGEPA	200,28
B	Com aplicação de caixa concreto completa	115,11
Obs. A CAGEPA não utiliza mais caixa e tampa de ferro
1.11. AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO
TIPO	QUALIDADE	VALOR (R$)
A	Hidrômetro de 1,5 a 20,0 m³	242,06
B	Hidrômetro superior a 20,0 m³	859,80
1.12. VERIFICAÇÃO DE LEITURA
TIPO	QUANTIDADE	VALOR
	Por ligação	46,27

1.13. SERVIÇOS DIVERSOS
TIPO	SERVIÇO	VALOR (R$)
A	Análise Físico-química	158,93
B	Análise Bacteriológica	150,60
C	Venda d'agua carro tanque Público (por m3)	6,59
D	Venda d'agua carro tanque Particular (por m3)	5,81
E	Entrega de endereço alternativo	1,82
F	Atestado de débito, declaração ou outros	76,81
G	2ª vias de contas	0,48
H	Válvula de retenção de esgoto e mão-de-obra	356,62
I	Aferição de Carro Tanque (por m³)	12,44
j	Declaração de Viabilidade Técnica	410,76
1.14. RELIGAÇÃO
TIPO	CATEGORIA	VALOR (R$)
	Residencial, Comercial, Industrial e Público.	67,95
Obs.: Quando o corte for executado com retirada do ramal, cobrar o valor de uma nova ligação para religar, inclusive reposição de pavimento.
1.15. DESLIGAMENTO A PEDIDO
TIPO	CATEGORIA	VALOR (R$)
	Residencial, Comercial, Industrial e Público.	66,69

2. MULTAS POR INFRAÇÃO
2.1. IRREGULARIDADES
TIPO	CATEGORIA	VALOR (R$)
A	Residencial	335,54
B	Comercial	661,26
C	Industrial	799,44
D	Público	740,20
RELAÇÃO DAS IRREGULARIDADES: 1 - Ligações ou Religações clandestinas d'agua; 2 - Ligações clandestinas de esgotos; 3 - Danificações do Hidrômetro; 4 - Lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgotos; 5 - Intervenção no ramal predial d'agua/esgoto por pessoa não autorizada; 6 - Fornecer água a terceiros; 7 - Instalar dispositivo de sucção no ramal ou rede de distribuição; 8 - Lançar despejos que exijam tratamento prévio na rede coletora de esgoto.

2.2. IRREGULARIDADES GRAVES
TIPO	CATEGORIA	VALOR (R$)
A	Residencial	671,11
B	Comercial	1.322,50
C	Industrial	1.598,85
D	Público	1.480,40
SÃO CONSIDERADAS IRREGULARIDADE GRAVE: 1 - Instalação de BY-PASS no hidrômetro; 2 - Mudança de direção do hidrômetro; 3 - Retirada ilegal do hidrômetro; 4 - Violação do Hidrômetro. 5 - Desvio do ramal de água.
OBS: Em caso de reincidência em qualquer dos TIPOS "A" ou "B" de irregularidades, as multas serão cobradas em "DOBRO" do valor inicial.

FINANCIAMENTO
3.1 LIGAÇÃO DE ÁGUA
DIÂMETRO - 20mm (1/2")
TIPO	PRAZO DE PAGAMENTO	VALOR (R$)
A	1 Parcelas	471,97
B	2 Parcelas	247,07
C	3 Parcelas	166,84
D	4 Parcelas	126,91
E	5 Parcelas	103,03
DIÂMETRO - 25mm (3/4")
TIPO	PRAZO DE PAGAMENTO	VALOR (R$)
A	1 Parcelas	557,65
B	2 Parcelas	291,91
C	3 Parcelas	197,14
D	4 Parcelas	149,94
E	5 Parcelas	121,73

3.2.LIGAÇÃO DE ESGOTOS
TIPO	PRAZO DE PAGAMENTO	VALOR (R$)
A	1 Parcelas	702,41
B	2 Parcelas	367,70
C	3 Parcelas	248,30
D	4 Parcelas	188,87
E	5 Parcelas	153,33